O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação do projeto de lei que trata do combate a facções criminosas, conhecido como PL Antifacção. A proposta não será incluída na pauta desta terça-feira (11) por falta de consenso em torno do relatório. A probabilidade é de que ela seja debatida no dia seguinte, na quarta-feira (12).
A autoria do projeto é do Executivo, e é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ligado à oposição. Derrite está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, função que exerce na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Motta se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em sua residência oficial, para tratar da proposta e discutir a soberania da Polícia Federal. O tema encontra entraves no projeto pois, para o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o Projeto de Lei Antifacção ameaça a autonomia da corporação e pode comprometer investigações de grande complexidade.
A expectativa é de que Motta se encontre com líderes do governo e com Derrite após a reunião com Lewandowski.
Sobre o projeto de lei antifacção
O PL Antifacção foi enviado pelo governo federal ao Congresso no fim de outubro. O texto original cria a figura penal da facção criminosa, com penas de 8 a 15 anos de prisão, e amplia instrumentos de investigação, como infiltração de agentes, bloqueio de bens e rastreamento de operações financeiras ligadas ao crime organizado.
