Os casais homoafetivos que desejam se unir oficialmente ao matrimônio devem ficar atentos. Começa nesta quinta-feira (30), o período de inscrições para o casamento coletivo gratuito para casais LGBTQIAPN+. Ao todo, 30 vagas para o ato oficial de casamento civil serão ofertadas pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual.

O período das inscrições vai até o dia 30 de dezembro, e as pessoas interessadas em obter o registro de casamento civil em cerimônia coletiva podem apresentar a documentação necessária e inscrever-se presencialmente no Centro de Referência LGBT Janaína Dutra.

“Esta quinta edição do casamento coletivo para pessoas LGBTQIAPN+ tem uma simbologia muito grande para nós, pois demonstra resistência a essa onda de conservadorismo, preconceito e discriminação. Querem retirar um direito tão significativo que nos foi dado pela Suprema Corte do País. A gestão do Prefeito Sarto mais uma vez dá uma resposta de que estamos do lado dos Direitos Humanos, estamos reafirmando um direito a ter as uniões oficializadas”, afirma Andrea Rossati, coordenadora de Diversidade Sexual de Fortaleza.

A cerimônia, que será coletiva, está prevista para março de 2024. São parceiros na iniciativa a Defensoria Pública do Estado do Ceará e os cartórios dos bairros Mondubim e Mucuripe. A ação reafirma os direitos à união civil para pessoas homoafetivas e é voltada para casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Os interessados devem cumprir as etapas de inscrição, seleção e habilitação descritas no regulamento. A união entre casais homoafetivos é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2011, prevista na Constituição Federal no artigo nº 226, e no Código Civil no artigo nº 1.723, onde considera casais homoafetivos como entidade familiar, sendo também regida pelo direito de família. 

Para saber mais detalhes sobre a regulação e como se inscrever, basta conferir o regulamento aqui.

Serviço

• Inscrições para casamento coletivo para pessoas LGBTQIAPN+
• Período: 30 de novembro a 30 de dezembro
• Local: Centro de Referência LGBT Janaína Dutra (Rua Guilherme Rocha, 1469 – Centro)
• Horário: 8h às 17h (segunda a sexta-feira)
• Agendamento e mais informações: (85) 9 8970.4621
• Documentação: consulte regulamento