O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proibiu o uso de novas flexões de gêneros em documentos oficiais em todos os órgãos públicos, com o intuito de facilitar a comunicação entre governo e população. Dessa forma União, Estados e municípios, produzirão textos objetivos com palavras claras e comuns. A lei Nº 15.263, sancionada pelo presidente no dia 14 de novembro, institui a Política Nacional de Linguagem Simples.

A lei ainda tem outras exigências, como explicar jargões ou usar sinônimos, evitar palavras estrangeiras, não usar termos pejorativos, redigir nome completo antes das siglas, organizar o texto de forma esquemática, informações mais importantes em primeiro plano, usar linguagem acessível à pessoas com deficiência, entre outras.

A medida tem como princípios a transparência, foco na população, facilitação do acesso à informação, participação popular e auxílio no exercício do direito do cidadão.

A ação pretende reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão.

Textos direcionados à população indígena, deverão conter língua portuguesa e, sempre que possível, uma versão do texto na língua dos destinatários.