A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), após a divulgação de imagens que o mostram usando celular durante visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A deputada sustenta que a presença e a conduta de Nikolas indicam participação ou facilitação de uma eventual tentativa de fuga atribuída a Bolsonaro, elemento que fundamentou a prisão preventiva do ex-chefe do Executivo.
A notícia-crime relata que Nikolas Ferreira foi filmado manuseando o celular dentro da residência, conversando com Bolsonaro, em potencial violação das condições impostas pelo STF. As imagens mostram o ex-presidente, que estava em prisão domiciliar cautelar à época, na véspera da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
Segundo a representação protocolada, o comportamento do parlamentar configura descumprimento direto da decisão proferida por Moraes, que estabelece restrições rígidas às comunicações do ex-presidente.
Erika Hilton solicita a busca e apreensão do aparelho do parlamentar, com o objetivo de preservar eventual material probatório e evitar destruição ou adulteração de registros relevantes. Para a deputada, a conduta é “grave, afronta ordem judicial expressa e coloca em risco a integridade da fiscalização da medida cautelar”.
O pedido requer, ainda, que o ministro Alexandre de Moraes adote as providências cabíveis para a apuração de responsabilidades penais e processuais do deputado. O caso agora segue para análise do STF.
