O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira (2) projetos de lei para a categoria de motociclistas por aplicativo. Um deles aborda a redução do IPVA, uma promessa de campanha de Evandro, e o outro busca regulamentar a categoria. A Prefeitura estima que cerca de 100 mil motocicletas poderão ser beneficiadas com a medida.
O primeiro projeto visa conceder desconto de 50% no valor do IPVA para motocicletas de até 160 cilindradas utilizadas por motoboys, mototaxistas e entregadores que prestem serviço por meio de aplicativos e plataformas digitais.
De acordo com a proposta, a redução recairá sobre a parcela do imposto que cabe ao município. Com a aprovação da lei, os proprietários que se enquadrem nos requisitos pagarão apenas a parcela estadual. A Prefeitura estima que cerca de 100 mil veículos poderão ser beneficiados pela medida.
O segundo projeto tem como objetivo regulamentar a atividade dos motociclistas por aplicativo, um marco que, se aprovado, pode tornar Fortaleza pioneira no país nesse tipo de legislação. A regulamentação busca dar segurança jurídica aos profissionais, formalizar a categoria, definir normas de operação e cadastro e garantir melhores condições de trabalho.
Segundo o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), George Dantas, após a aprovação será iniciado o cadastramento dos trabalhadores que atuam por meio de aplicativos.
Com as medidas, a gestão municipal busca cumprir compromissos de campanha logo no primeiro ano de mandato e oferecer um “alívio imediato no bolso” aos motoboys e entregadores, além de reconhecer formalmente uma categoria profissional que hoje opera em grande parte da economia informal.
