A Câmara Municipal de Belém aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, com receita líquida estimada em R$ 6,7 bilhões. A votação ocorreu na quarta-feira (17), durante sessão extraordinária realizada no plenário da sede do Poder Legislativo municipal, no bairro do Marco. O texto foi aprovado com a presença de 34 dos 35 vereadores.
O projeto passou sem as 233 emendas apresentadas pelos parlamentares. Este será o primeiro orçamento da gestão do prefeito Igor Normando (MDB) e segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA 2026-2029).
“Houve polêmicas em relação à questão de emendas, mas as que foram sugeridas não são emendas ruins, são emendas que já estavam contempladas no nosso projeto [de Orçamento]. Então, não precisaram ser apreciadas e colocadas em votação”, explicou o vereador Fábio Souza (MDB), líder da bancada governista.
Do valor total previsto, já foi deduzido o montante de R$ 449,4 milhões referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A maior parte dos recursos virá das transferências constitucionais dos governos federal e estadual, totalizando R$ 3,8 bilhões, o que representa 53,81% da receita orçamentária.
A arrecadação própria do município, proveniente de impostos e taxas como ISS e IPTU, está estimada em R$ 1,4 bilhão, contribuindo com 25,2% do orçamento total. Completam a receita os recursos de contribuições (6,02%), patrimonial (2,12%), serviços (1,33%), outras receitas correntes (1,19%), de capital (7,01%) e intraorçamentários (3,27%).
O orçamento contempla cinco programas estratégicos: Governança, Desenvolvimento Social e Cidadania, Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, e Bem-Estar e Segurança.
“Nós entendemos que nesse momento a LOA está voltada para o desenvolvimento da cidade de Belém, melhoramento da arrecadação e melhoramento da infraestrutura da cidade, que é o que mais a população de Belém vem reivindicando”, afirmou Fábio Souza.
Quanto às despesas, a maior parte dos recursos será destinada a Outras Despesas Correntes, que incluem custeio da Limpeza Urbana, Manutenção Urbana e contratos administrativos. Para estas finalidades, estão previstos aproximadamente R$ 2,7 bilhões, equivalentes a 40,79% do total das despesas orçamentárias.
A folha de pagamento de pessoal e encargos sociais consumirá R$ 2,6 bilhões, correspondendo a 39,20% do total. Os investimentos foram fixados em R$ 789,4 milhões, representando 11,72% das despesas previstas para 2026.
Na área da Saúde, o orçamento prevê um total de R$ 1,8 bilhão, o que corresponde a 26,80% das despesas. Deste montante, R$ 778 milhões virão do tesouro municipal, superando em R$ 194,5 milhões o mínimo obrigatório de 15% das receitas de impostos e transferências constitucionais, calculado em R$ 583,5 milhões.
Comparado ao orçamento de 2025, haverá um aumento de R$ 52,9 milhões nos investimentos com recursos próprios na Saúde. Os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) também crescerão, atingindo R$ 926,1 milhões, um acréscimo de R$ 307,9 milhões em relação aos R$ 618,1 milhões destinados a Belém em 2025.
Para a Educação, o orçamento prevê R$ 1,2 bilhão, equivalente a 18,22% das despesas totais. Deste valor, cerca de R$ 542,1 milhões serão provenientes de recursos municipais, atendendo à aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências, o que representa um aumento de R$ 87,1 milhões em comparação ao valor fixado para 2025.
Outras áreas também receberam recursos no orçamento, como Saneamento (R$ 940,4 milhões), Urbanismo (R$ 321,8 milhões), Transporte (R$ 270,6 milhões), Assistência Social (R$ 248,4 milhões), Segurança Pública (R$ 161,6 milhões) e Habitação (R$ 81,7 milhões).
A manutenção administrativa do Poder Legislativo contará com R$ 168,6 milhões, correspondendo a 2,50% das despesas orçamentárias. Além disso, foram reservados R$ 114,1 milhões para o atendimento de emendas impositivas.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto de Lei Orçamentária 2026 segue para sanção do prefeito Igor Normando, que tem até o final deste ano para oficializá-lo. A lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Este texto contou com ajuda de Inteligência Artificial.
