A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) com publicação prevista para esta quinta-feira (18). A medida ocorre após Eduardo ultrapassar o limite constitucional de faltas em sessões deliberativas, enquanto Ramagem cumpre sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), confirmou que o processo está em fase final. “Só esta aguardando a publicação. Já foi feito [o ofício]. Já tem as assinaturas suficientes, não tem como barrar não. É só aguardar a publicação”, declarou Veras.

A cassação tem fundamento em dispositivos da Constituição Federal. No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato se baseia na regra que proíbe parlamentares de faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas anuais. Para Ramagem, a medida atende à determinação judicial do Supremo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a decisão ao líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante, por telefone às 16h40. A informação foi compartilhada pelo próprio Cavalcante em uma rede social, que mencionou ter sido informado sobre a decisão de ofício tomada pela Mesa.

A publicação oficial da cassação formalizará o encerramento dos mandatos dos dois parlamentares do PL. Ainda não há informações sobre quando os suplentes assumirão os cargos ou se haverá recursos contra a decisão da Mesa Diretora.

*Texto redigido com auxílio de ferramenta de Inteligência Artificial