A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, definindo o orçamento estadual em R$ 48,2 bilhões. O valor representa a previsão de receitas e despesas do Poder Executivo para o próximo ano e marca o encerramento das atividades parlamentares antes do recesso, que vai até fevereiro de 2026.
Do montante total, R$ 32,6 bilhões estão destinados ao Orçamento Fiscal, que abrange a maior parte dos gastos com políticas públicas; R$ 14,9 bilhões para o orçamento de Seguridade Social, que inclui saúde, assistência e previdência, e R$ 600 milhões às empresas estatais controladas pelo Estado.
As áreas prioritárias receberam atenção especial no plano financeiro. A saúde foi a mais beneficiada com R$ 7,7 bilhões, seguida pela educação com R$ 7,1 bilhões e pela segurança pública com R$ 5,822 bilhões. Estes recursos buscam reforçar programas de atendimento à população, formação educacional e políticas de proteção social.
A proposta orçamentária também foi construída com base em estimativas econômicas oficiais que projetam um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará para acima da previsão nacional, e uma inflação (IPCA) de cerca de 4,5%. Esses indicadores orientaram a estratégia fiscal e as prioridades definidas pelos parlamentares durante a votação.
Com a aprovação do projeto, incluindo 535 emendas parlamentares, a Alece encerrou a agenda legislativa de fim de ano e dará início ao período de recesso, em que os trabalhos legislativos serão retomados no início de fevereiro. A LOA segue agora para sanção do governo estadual, etapa final antes da publicação e entrada em vigor em 1º de janeiro de 2026.
