A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei que cria uma bolsa de incentivo para estudantes de baixa renda do Ensino Médio. O texto que foi aprovado na noite desta terça-feira (12), segue para apreciação do Senado.

A medida prevê ainda a garantia de pagamentos mensais e uma poupança a ser sacada após a conclusão da etapa. A iniciativa é considerada prioridade da gestão do ministro Camilo Santana (Educação) e busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa.

O texto, no entanto, não estabelece valores, nem formas de pagamento e saque, que devem ser definidas depois do regulamento. Apesar disso, o parecer do relator do PL,  deputado Pedro Uczai (PT-SC) diz que, pelos cálculos do Executivo, seria possível dar um incentivo de cerca de R$ 200 por mês a partir da matrícula em cada ano letivo, além de um aporte anual de R$ 1.000, uma espécie de poupança que só poderia ser resgatada após a conclusão do ensino médio.

Segundo o relator, os valores já apresentados pelo Executivo – de R$ 200 mensais e R$ 1000 anuais – são “meramente ilustrativos” e “estimativas e médias”.

“O incentivo poderia ser calibrado conforme a região, peculiaridades de perfil e outros aspectos, todos a serem estabelecidos em regulamento do governo federal”, escreveu.

O Ministério da Educação estima que 2,5 milhões de jovens possam ser contemplados com o programa. O público-alvo são os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dentre esses terão prioridade aqueles com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

Para ter direito ao programa, os estudantes precisam seguir os seguintes critérios:

• Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
• Manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
• Ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
• Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
• Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.

Estudantes entre 19 e 24 anos e que façam parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também terão acesso ao benefício.