Durante a sessão de abertura do ano legislativo na Câmara de Vereadores de Groaíras, no interior do Ceará, na última sexta-feira (6) a prefeita Virgínia Aguiar (PDT) declarou ser contra a realização de concurso público na cidade pois os aprovados são “gente de fora”, assim tirando “vaga do povo de Groaíras”.
Segundo a gestora, o município foi condenado a realizar dois concursos públicos pela Justiça devido ao processo movido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Mesmo afirmando que irá seguir a decisão judicial, Virginia permanece com o pensamento contrário aos concursos.
“Eu, sinceramente, como pessoa, como prefeita, e já disse isso para o promotor, sou contra o concurso público. Você sabe por quê? Não é por questão de assistencialismo, não. […] É porque ele tira a vaga de uma pessoa da cidade. E o concurso vai acontecer o que a oposição disse que ia acontecer. Vai sair o povo de Groaíras, vai deixar de trabalhar para vir gente de fora. E a culpa é da prefeita? Não. O concurso é o concurso. Quem passou tem que assumir”, pontuou a gestora.
Um dos concursos a serem realizados na cidade diz respeito às vagas gerais para vários cargos da prefeitura. Já o outro será para Guarda Municipal.
Durante o discurso, a prefeita lamentou que a gestão anterior à sua não reconheceu a sentença judicial que condenou Groaíras a realizar os concursos públicos. “A gente foi penalizado, a gente foi condenado, tem que fazer o concurso”, destacou.
As falas da prefeita chamou atenção nas redes sociais, cujos usuários defenderam a contratação de profissionais mediante a realização do concurso público, conforme previsto na legislação brasileira. “Concurso é importante para que todos possam ser selecionados pela competência”, disse um internauta.
Devido a repercussão de seu discurso, Virginia Aguiar afirmou que “as falas proferidas em ocasião anterior refletiram entendimento de caráter estritamente pessoal” e reiterou seu compromisso em cumprir a decisão judicial.
Confira a nota na íntegra
“As falas proferidas em ocasião anterior refletiram entendimento de caráter estritamente pessoal e foram indevidamente interpretadas fora de seu contexto original. Em nenhum momento houve intenção de afrontar a ordem jurídica ou de desconsiderar os princípios que regem a Administração Pública.
Ressalta-se que o Município de Groaíras encontra-se submetido a decisão judicial que determina a realização de concurso público no presente exercício. Tal determinação será integralmente cumprida, em estrita observância à legislação vigente, aos princípios constitucionais e às normas que disciplinam o acesso aos cargos públicos.
A Prefeita reafirma, de forma categórica, que opiniões de cunho pessoal não se confundem com o exercício do cargo público. Na condição de chefe do Poder Executivo Municipal, sua atuação é pautada pelo dever de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme impõe o ordenamento jurídico brasileiro.
Diante da ampla repercussão do tema, informa que não se manifestará novamente sobre o assunto, mantendo-se, contudo, plenamente comprometida com o cumprimento da sentença judicial e com a condução responsável do processo administrativo necessário à realização do certame.
Agradece-se à imprensa pela busca de esclarecimentos e permanece esta gestão à disposição para tratar de informações oficiais e institucionais”.
