O Tesouro Nacional realizará neste mês de março o pagamento da 5ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A informação foi divulgada nas redes sociais pela Frente Norte-Nordeste pela Educação nesta quarta-feira (4).

Segundo a publicação, dos R$ 6 bilhões destinados para as regiões Norte e Nordeste, R$ 300 milhões serão enviados para os profissionais da rede estadual de ensino do Ceará. O cronograma mensal de desembolso do Supremo Tribunal Federal incorporou os valores para o repasse. 

O Governo do Estado deve enviar 60% para os profissionais do magistério e 40% serão investidos nas escolas públicas da rede. Não há informações até o momento sobre os municípios que serão beneficiados pelo pagamento. 

Além do Ceará, os estados do Pará, Maranhão, Pernambuco, Alagoas e Bahia terão acesso aos valores pagos pelo Tesouro. Dentro do processo movido pelo Estado do Ceará na Ação Cível Originária (ACO) 683 contra a União no STF, falta apenas o pagamento da 6ª parcela dos precatórios, que deve ocorrer em 2027.