O Governo do Ceará anunciou, nesta sexta-feira (6), a sanção da Lei que cria o Programa SOS Mulher, um aplicativo gratuito destinado à segurança preventiva das mulheres vítimas de violência no Ceará.
A medida faz parte de um pacote de ações em alusão ao Dia da Mulher, celebrado no próximo domingo (8), e foi anunciada pela vice-governadora Jade Romero (MDB), na tarde desta sexta-feira, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
De autoria do Poder Executivo, a medida busca instituir um canal direto com os órgãos de segurança, proporcionando maior agilidade de resposta às demandas de mulheres que estejam com algum monitoramento por casos de violência.
“Todas as mulheres que fizeram boletim de ocorrência ou tiverem medida protetiva possam acionar de forma mais rápida as forças de segurança caso haja algum tipo de aproximação do agressor à mulher”, explicou a vice-governadora.
Ao ser acionado por três segundos, o aplicativo notifica a polícia, que poderá identificar a localização da mulher e oferecer assistência imediata.
O dispositivo foi desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), em conjunto com a Secretaria das Mulheres.
Acompanhamento de vítimas
A vice-governadora também celebrou o bom andamento do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), que realiza o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva.
Vinculado ao Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp) da PMCE, o grupo tem registrado indicadores positivos no acompanhamento de vítimas e agressores sob monitoramento.
“Nessa metodologia de visitação o que nós constatamos é que não houve nenhum feminicídio, por isso que nós temos ampliado tanto as patrulhas Maria da Penha para fazer essa visitação de agressores e vítimas”, explicou.
De acordo com a secretária das Mulheres, Lia Gomes, a gestão tem se esforçado para avançar cada vez mais em medidas de proteção, a fim de não deixar brechas para que atos violentos possam se concretizar.
“A gente luta para acabar com todas as formas de violência contra a mulher, até porque o feminicídio não começa no feminicídio. Quando a mulher chega a sofrer feminicídio, ela já passou na base de todos os tipos de violência que a Lei Maria da Penha descreve”, refletiu.
