O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou nesta quarta-feira (11) com uma notícia-fato no Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitando a perda do mandato do vereador Gardel Rolim por infidelidade partidária. A ação foi protocolada após a desfiliação do parlamentar da sigla pela qual foi eleito em 2024 para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

A representação, assinada pelo deputado federal André Figueiredo, presidente estadual do PDT, argumenta que no último dia 21 de janeiro o político deixou o PDT e se filiou ao PRD. De acordo com a direção pedetista, a mudança teria ocorrido sem justificativa legal, o que configuraria infidelidade partidária. 

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, o mandato pertence ao partido, e parlamentares podem perder o cargo caso deixem a legenda, fora da janela partidária, sem uma das hipóteses previstas em lei – como mudança substancial no programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Ao que tudo indica, a troca de legenda foi omitida pelo próprio vereador. Nenhuma mudança foi anunciada por Gardel em seus perfis e no sistema da CMFor o seu partido ainda consta como sendo o PDT.

O PDT afirma também que, mesmo após a migração ocorrida em janeiro, Gardel mantinha participação ativa na estrutura partidária até segunda-feira (9). Segundo o documento, ele integrava o diretório municipal do partido em Fortaleza como secretário-geral, com mandato previsto entre novembro de 2025 e novembro de 2029. Além disso, a direção partidária reforça que o vereador participava das articulações da legenda para as eleições de 2026.

Em resposta, Gardel Rolim divulgou nota pública afirmando que sua desfiliação ocorreu dentro da legalidade e que o partido foi previamente comunicado sobre sua insatisfação com os rumos da legenda. Segundo o vereador, a decisão foi tomada após divergências políticas internas e já havia sido sinalizada à direção partidária antes do desligamento.

“Há muito tempo, o partido já tinha ciência de sua insatisfação diante de situações de falta de reconhecimento político e da ausência de diálogo interno. A desfiliação ocorreu dentro da legalidade, com a devida comunicação ao partido, como determina a legislação eleitoral”, diz nota. 

Rolim também sustenta que o processo movido pelo PDT representa uma tentativa de questionar uma decisão política legítima, e afirma que irá apresentar sua defesa na Justiça Eleitoral.

Disputa política e impacto na Câmara

Gardel Rolim foi presidente da Câmara Municipal de Fortaleza entre 2023 e 2024. Ele não tentou a reeleição para o posto, passando a vaga para o atual presidente, Leo Couto (PSB). 

A decisão sobre a eventual perda do mandato caberá à Justiça Eleitoral, que deverá analisar se houve ou não justificativa válida para a desfiliação. Caso a Justiça entenda que houve infidelidade partidária, o mandato poderá retornar à legenda e o cargo poderá ser transferido para um suplente.

Enquanto o processo tramita, o vereador permanece no exercício do cargo.