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“Temos o compromisso de discutir a prevenção e eliminação da violência contra a mulher”, diz Rosa Weber

Fala da presidente do STF se deu na abertura da XVII Jornada Lei Maria da Penha, que ocorreu em Fortaleza nesta segunda (7).
Em seu discurso, Rosa salientou que além das conquistas já alcançadas em relação a violência contra a mulher, “novos passos precisam ser dados”. Foto: URBNEWS.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou presença na abertura da XVII Jornada Lei Maria da Penha, que aconteceu em Fortaleza, nesta segunda-feira (7) e se estende até esta terça (8). O evento faz alusão a data comemorativa do aniversário de 17 anos da Lei 11.340, de 2006. 

Em seu discurso, Rosa salientou que além das conquistas já alcançadas em relação a violência contra a mulher, “novos passos precisam ser dados”. Segundo ela, a finalidade desta 17ª edição jornada é propiciar o aprofundamento da reflexão sobre a igualdade de gênero na realidade brasileira, em uma dimensão mais ampla, dando efetividade ao combate a violência contra as mulheres. 

“Temos o compromisso de discutir a prevenção e eliminação da violência contra a mulher, e o combate a toda e qualquer forma de discriminação com base em gênero”, afimou a ministra.

Para tanto, Rosa diz que é necessário “o diagnóstico por meio de estatísticas e dados da prática jurisdicional brasileira, sobre a incidência da violência, em todas as formas, sobre as medidas protetivas e sobre os resultados das ações institucionais adotadas para o combate ao cenário endêmico de violência que persiste e inclusive é bom salientar se agudiza em alarmantes proporções na sociedade brasileira”.

Ainda conforme ela, o objetivo a ser perseguido em mais essa edição, é promover o debate entre os atores que integram a estrutura da administração da Justiça brasileira sobre as normas normativas e institucionais. “Para que se aprimore o enfrentamento da violência contra a mulher, como uma das práticas vocacionadas a efetivação dos direitos fundamentais assegurados em nossa Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, pontuou.

A ministra disse também que é uma das que compartilham do entendimento de que a Lei Maria da Penha inaugurou uma nova fase das ações afirmativas em favor da mulher brasileira, consistindo em um verdadeiro microssistema de proteção à família e à mulher contemplando, inclusive entre os seus dispositivos, norma de direito do trabalho. 

“Essa legislação, sem dúvida traduz a luta das mulheres por reconhecimento constituindo o marco histórico, com peso efetivo mas também com dimensão simbólica que não pode ser amesquinhada, ensombrecida, desfigurada e muito menos desconsiderada”, completou.

Integraram junto à Rosa Weber, a mesa de abertura, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha – cuja história de vida está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome – e a vice-governadora do Ceará e secretária das Mulheres, Jade Romero (MDB). 

Em sua fala, a emedebista destacou que neste ano, todos os casos de feminicídio no Ceará tiveram seus agressores capturados. “Temos somente um foragido, todos os outros foram capturados e eu sempre faço de público esse agradecimento às nossas forças de segurança porque é o nosso papel também trabalhar de forma uníssona para que a gente diminua essa sensação de impunidade” afirmou. 

Jade também declarou que neste mês de agosto será lançado o programa Tempo de Justiça Mulher. “Para que nós possamos diminuir essa sensação de impunidade e dentro de um ano também percorrer todo caminho do processo legal e entregar esses feminicidas para o júri”, disse.

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