A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou presença na abertura da XVII Jornada Lei Maria da Penha, que aconteceu em Fortaleza, nesta segunda-feira (7) e se estende até esta terça (8). O evento faz alusão a data comemorativa do aniversário de 17 anos da Lei 11.340, de 2006.
Em seu discurso, Rosa salientou que além das conquistas já alcançadas em relação a violência contra a mulher, “novos passos precisam ser dados”. Segundo ela, a finalidade desta 17ª edição jornada é propiciar o aprofundamento da reflexão sobre a igualdade de gênero na realidade brasileira, em uma dimensão mais ampla, dando efetividade ao combate a violência contra as mulheres.
“Temos o compromisso de discutir a prevenção e eliminação da violência contra a mulher, e o combate a toda e qualquer forma de discriminação com base em gênero”, afimou a ministra.
Para tanto, Rosa diz que é necessário “o diagnóstico por meio de estatísticas e dados da prática jurisdicional brasileira, sobre a incidência da violência, em todas as formas, sobre as medidas protetivas e sobre os resultados das ações institucionais adotadas para o combate ao cenário endêmico de violência que persiste e inclusive é bom salientar se agudiza em alarmantes proporções na sociedade brasileira”.
Ainda conforme ela, o objetivo a ser perseguido em mais essa edição, é promover o debate entre os atores que integram a estrutura da administração da Justiça brasileira sobre as normas normativas e institucionais. “Para que se aprimore o enfrentamento da violência contra a mulher, como uma das práticas vocacionadas a efetivação dos direitos fundamentais assegurados em nossa Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, pontuou.
A ministra disse também que é uma das que compartilham do entendimento de que a Lei Maria da Penha inaugurou uma nova fase das ações afirmativas em favor da mulher brasileira, consistindo em um verdadeiro microssistema de proteção à família e à mulher contemplando, inclusive entre os seus dispositivos, norma de direito do trabalho.
“Essa legislação, sem dúvida traduz a luta das mulheres por reconhecimento constituindo o marco histórico, com peso efetivo mas também com dimensão simbólica que não pode ser amesquinhada, ensombrecida, desfigurada e muito menos desconsiderada”, completou.
Integraram junto à Rosa Weber, a mesa de abertura, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha – cuja história de vida está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome – e a vice-governadora do Ceará e secretária das Mulheres, Jade Romero (MDB).
Em sua fala, a emedebista destacou que neste ano, todos os casos de feminicídio no Ceará tiveram seus agressores capturados. “Temos somente um foragido, todos os outros foram capturados e eu sempre faço de público esse agradecimento às nossas forças de segurança porque é o nosso papel também trabalhar de forma uníssona para que a gente diminua essa sensação de impunidade” afirmou.
Jade também declarou que neste mês de agosto será lançado o programa Tempo de Justiça Mulher. “Para que nós possamos diminuir essa sensação de impunidade e dentro de um ano também percorrer todo caminho do processo legal e entregar esses feminicidas para o júri”, disse.
