A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) apresentou projeto de lei que propõe a criação do aplicativo “Maria da Penha Virtual” para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Fortaleza. A proposta, registrada como PL nº 234/2026, tramita na Câmara Municipal e aguarda inclusão na pauta da sessão ordinária.
A iniciativa chega em meio a um cenário de agravamento da violência de gênero no estado. O Ceará registrou 248 homicídios de mulheres em 2023, segundo o Atlas da Violência 2025, com taxa de 5,2 por 100 mil mulheres, índice 3,25 vezes superior ao de São Paulo, que registrou 1,6 por 100 mil. No primeiro semestre de 2025, os assassinatos de mulheres no estado cresceram 23,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com a proposta, o aplicativo funcionará no formato de web app, acessível por link em qualquer celular ou computador, sem necessidade de instalação. A ferramenta deverá reunir orientações jurídicas sobre medidas protetivas de urgência e permitir o requerimento virtual dessas medidas em integração com as plataformas da Polícia Civil.
Contatos e rede de proteção
Além das orientações jurídicas, o app concentrará contatos de serviços essenciais em um único ambiente: Polícia Militar (190), Polícia Civil, Delegacia de Defesa da Mulher, Central de Atendimento à Mulher (180) e Casa da Mulher Brasileira do Ceará.
A proposta também institui uma campanha de divulgação do aplicativo e autoriza o Executivo municipal a firmar parcerias para promover as ações necessárias. Entre as instituições que poderão integrar essas parcerias estão a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Fortaleza, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Precedentes e contexto
O projeto se espelha em iniciativas já em operação. O Governo do Estado do Ceará mantém desde 2023 o sistema de Medida Protetiva Virtual, que dispensa a elaboração prévia do Boletim de Ocorrência. Em março de 2026, o estado lançou o botão “SOS Mulher”. Municípios como Sorocaba (SP) e Petrópolis (RJ) também adotaram ferramentas semelhantes. O web app municipal operaria de forma integrada à rede estadual da Polícia Civil.
As notificações de violências não letais doméstica, comunitária, mista e institucional cresceram 24,4% no país em comparação a 2022. Em 2024, o Ceará registrou a pior onda de violência de gênero em sete anos, conforme levantamento da Rede de Observatórios da Segurança.
A vereadora Adriana Almeida afirmou que “os dados do Atlas da Violência e dos observatórios de segurança mostram que o Ceará e a nossa capital enfrentam um cenário crítico de violência de gênero, que exige respostas rápidas e coordenadas”. A parlamentar acrescentou que “o aplicativo Maria da Penha Virtual chega para ser um suporte imediato e seguro, trazendo orientações jurídicas claras e facilitando o pedido de medidas protetivas sem burocracia” e concluiu: “Precisamos usar a tecnologia para salvar vidas e aproximar a rede de proteção de quem mais precisa de amparo”.
PARA AS REDES SOCIAIS
A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) apresentou projeto de lei que propõe a criação do aplicativo “Maria da Penha Virtual” para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Fortaleza. A proposta, registrada como PL nº 234/2026, tramita na Câmara Municipal e aguarda inclusão na pauta da sessão ordinária.
A iniciativa chega em meio a um cenário de agravamento da violência de gênero no estado. O Ceará registrou 248 homicídios de mulheres em 2023, segundo o Atlas da Violência 2025, com taxa de 5,2 por 100 mil mulheres, índice 3,25 vezes superior ao de São Paulo, que registrou 1,6 por 100 mil. No primeiro semestre de 2025, os assassinatos de mulheres no estado cresceram 23,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com a proposta, o aplicativo funcionará no formato de web app, acessível por link em qualquer celular ou computador, sem necessidade de instalação. A ferramenta deverá reunir orientações jurídicas sobre medidas protetivas de urgência e permitir o requerimento virtual dessas medidas em integração com as plataformas da Polícia Civil.
Além das orientações jurídicas, o app concentrará contatos de serviços essenciais em um único ambiente: Polícia Militar (190), Polícia Civil, Delegacia de Defesa da Mulher, Central de Atendimento à Mulher (180) e Casa da Mulher Brasileira do Ceará.
A vereadora afirmou que “o aplicativo Maria da Penha Virtual chega para ser um suporte imediato e seguro, trazendo orientações jurídicas claras e facilitando o pedido de medidas protetivas sem burocracia” e concluiu: “Precisamos usar a tecnologia para salvar vidas e aproximar a rede de proteção de quem mais precisa de amparo”.
