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123 Milhas pede recuperação judicial e MP quer bloqueio de R$20 mi da empresa

Pedido de recuperação foi protocolado em Minas Gerais, onde também foram ajuizadas ações contra a empresa por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública.
No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu a emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano, por "motivos alheios à sua vontade”. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A empresa 123 Milhas, que suspendeu a emissão de passagens por “motivos alheios à sua vontade”, protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (29). Segundo a empresa, o objetivo é assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. 

“A recuperação judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, informou em nota. A empresa garante que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. 

Também nesta terça-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ajuizou uma ação civil pública contra a 123 Milhas pedindo o bloqueio de pelo menos R$20 milhões, tendo em vista a futura indenização aos consumidores que se habilitarem na ação. O MPMG também pede que a empresa seja proibida de realizar as chamadas “promoções flexíveis”, com datas abertas, a fim de evitar novos danos e novas vítimas. 

A ação também requer que a empresa pague danos morais no valor de R$10 milhões, além de danos individuais patrimoniais e extrapatrimoniais. O MPMG afirma que a conduta da 123 Milhas levou os consumidores a serem lesados com anúncio do baixo custo do pacote, exploração da inexperiência de julgamento de consumidores com a ideia de que é possível venda de passagens aéreas no preço anunciado diante de um mercado tão volátil. 

Ainda na Justiça Mineira, a Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a 123 Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações, pedindo que a empresa faça a emissão das passagens aéreas c ju ontratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços.

Na segunda-feira (28), o Ministério Público de São Paulo se reuniu com representantes jurídicos da empresa para obter informações sobre a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha Promo com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. Saiba mais.

CPI 

Convocados a prestar esclarecimentos nesta terça-feira (29) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, os sócios da 123 Milhas enviaram ofício alegando que não foram formalmente intimados pela CPI e que tiveram ciência da convocação apenas por notícias veiculadas na internet. 

O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), remarcou os depoimentos de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira para quarta-feira (30). Caso não compareçam, Ribeiro irá requerer a condução coercitiva dos empresários.

Com informações da Agência Brasil.

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