MENU

Câmara aprova projeto que limita juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola

O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão.
O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2685/22, que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestões do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A proposta aprovada na última terça (5), agora segue para o Senado.

O deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirma no texto, que o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito. 

O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.

Elmar Nascimento, ressaltou que o texto aprovado foi amplamente negociado e foi objeto de acordo com bancos, Banco Central e o Ministério da Fazenda. “Foi tudo negociado. É um projeto que vai permitir a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e vai impor uma autorregulamentação aos bancos, para que exista uma queda gradual da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito”, disse. 

Já o relator do PL, deputado Alencar Santana (PT-SP), criticou a média de juros atual. “A média anual de juros rotativos do cartão é de 440%. Isso é um absurdo, a pessoa acaba se enrolando, sem pagar seu compromisso, resultando em um lucro abusivo, sem qualquer parâmetro no mundo”, afirmou.

Ele incorporou ao texto a Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).

22
Compartilhe:
Mercado
Clima/Tempo
Mais Lidas
Governo do Ceará combate a insegurança alimentar no Estado com o Programa Ceará Sem Fome
Ceará Credi transforma pessoas e a economia por meio de incentivo a pequenos empreendedores
Conheça as 8  fotos mais famosas do mundo e a história por trás de cada uma delas
Mais de 1000 Cozinhas Ceará Sem Fome levam alimento diário a famílias em todo o Estado
A história que você não conhece: a ligação de uma cidade cearense à Independência do Brasil
‘Evidências do Amor’, filme estrelado por Sandy e Fábio Porchat, tem ar de comédia romântica clássica
Prefeitura de Fortaleza é a primeira do Norte e Nordeste no ranking de matrículas na Educação Inclusiva
Teresina não terá aumento da passagem de ônibus, anuncia secretaria
Confira a programação de 13 de Maio, Dia de Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza, nesta segunda-feira
Relíquias de Santa Teresinha poderão ser visitadas por Fortaleza a partir desta quinta (25)

Notícias relacionadas:

PSD realiza convenção em Fortaleza neste sábado (27) com a presença de Kassab
Política
PSD realiza convenção em Fortaleza neste sábado (27) com a presença de Kassab
lula participa de convenção de evandro leitão
Ceará
Lula vem ao Ceará em agosto; participação na convenção de Evandro é aguardada
Calendário de convenções partidárias está sendo definido em Fortaleza
Política
Calendário de convenções partidárias está sendo definido em Fortaleza
Kamala aparece numericamente à frente de Trump em 1ª pesquisa após saída de Biden
Política
Kamala aparece à frente de Trump em 1ª pesquisa após saída de Biden
logo-urbnews-redondo