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Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no STF

Nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. Na quarta-feira (27), em Brasília, deputados contrários à descriminalização do aborto formularam pedido de urgência para a votação da volta do Estatuto Nascituro
De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto 2021, estima-se que 5 milhões de mulheres tenham feito aborto em todo o Brasil (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A legalização do aborto voltou a ser pauta de discussão nesta quinta-feira (28) em virtude da celebração ao Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A data é celebrada nas ruas desde 1990, quando foi instaurada no 5º Encontro Feminista Latino-americano (EFLAC), na Argentina. Mas, este ano, acontece em um momento em que o tema está em evidência no debate político brasileiro.

A descriminalização do aborto até a 12º semana de gravidez teve seu julgamento adiado sem data prévia para ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na madrugada da sexta-feira passada (22), o processo se iniciou virtualmente, com o voto da relatora do caso, a ministra Rosa Weber, a favor de que a prática não seja considerada crime. 

Em contraponto às celebrações, deputados contrários à legalização do aborto se reuniram nesta quarta-feira (27) e formularam um pedido de urgência para a votação do projeto sobre a volta do Estatuto Nascituro. A promulgação recebeu 297 assinaturas, com maioria sendo das bancadas evangélicas e católicas da Câmara dos Deputados.

Integrantes desses grupos e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e da Vida se reuniram no Salão Verde da Câmara para defender o projeto. “Entendemos que a vida começa na concepção e celebramos pelo sagrado direito de viver e pela beleza que é a vida”, defendeu o deputado Eli Borges (PL).

Deputados e senadores contra o aborto em coletiva de imprensa, nesta quarta (27), sobre o Estatuto do Nascituro. (Foto: Elaine Menke / Câmara dos Deputados)

América Latina

Na América Latina, diversos países legalizaram o procedimento. Em 2012, enquanto o Brasil decidia se o aborto de anencéfalos era crime ou não – o STF determinou que não -, o Uruguai já legalizava a prática, independentemente da situação da gestante e da concepção. Em 2020, 2021 e 2022, a Argentina, o México e a Colômbia, respectivamente, se juntaram ao Uruguai.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto 2021, estima-se que 5 milhões de mulheres tenham feito aborto em todo o Brasil. A proporção é de que uma em cada sete já fez o procedimento até os 40 anos de idade. A descriminalização é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende a opção preferencialmente pelo aborto medicamentoso, com misoprostol e mifepristona, proibido no Brasil. 

Com informações da Agência Brasil

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