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Senado vai contra o STF e aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

Projeto segue agora para sanção do presidente da República. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco nega que aprovação seja afronta ao STF.
Relator, senador Marcos Rogério (PL/RO), defendeu a aprovação do projeto. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal. Foram 43 votos a favor e 21 contrários.

O projeto segue agora para a sanção presidencial. A proposta autoriza ainda a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.

Na última quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.

Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), a decisão do STF de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF. “Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, disse.  

Os senadores contrários à tese do marco temporal criticaram a legalidade da proposta aprovada. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirma que a matéria fere os povos indígenas do Brasil, sobretudo aqueles que estão em situação de isolamento.

“Este projeto também premia a ocupação irregular [dos territórios tradicionais reivindicados por povos indígenas], estabelecendo uma garantia de permanência para quem está em situação irregular”, completa a parlamentar.

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado

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