O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal. Foram 43 votos a favor e 21 contrários.
O projeto segue agora para a sanção presidencial. A proposta autoriza ainda a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.
Na última quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.
Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), a decisão do STF de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF. “Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, disse.
Os senadores contrários à tese do marco temporal criticaram a legalidade da proposta aprovada. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirma que a matéria fere os povos indígenas do Brasil, sobretudo aqueles que estão em situação de isolamento.
“Este projeto também premia a ocupação irregular [dos territórios tradicionais reivindicados por povos indígenas], estabelecendo uma garantia de permanência para quem está em situação irregular”, completa a parlamentar.
Com informações da Agência Brasil e Agência Senado
