Nesta quinta-feira (5), a Constituição Brasileira completa 35 anos desde sua promulgação em 1988. Para celebrar a data, o Congresso Nacional realizou uma sessão solene que contou com as participações de representantes dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, que discursaram em defesa da harmonia institucional.
Participaram do momento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Quem abriu a cerimônia foi o presidente do Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que, após 21 anos de ditadura, a aprovação do texto constitucional em 1988 respondeu aos anseios populares por mais liberdade e proporcionou o retorno nacional a uma “institucionalidade vigorosa”.
“A promulgação da Constituição significava a retomada das liberdades básicas […] e o retorno a uma institucionalidade vigorosa em que o [Poder] Executivo governa; o Parlamento legisla e o [Poder] Judiciário julga, sem que um poder se subordine ao outro, formal ou informalmente”, comentou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que os três poderes são guardiões da Constituição e sua guarda começa pela harmonia e independência na Carta de 1988.
“Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um poder não pode ser a bigorna e o outro o martelo do outro. Como servo fiel da Carta Magna, cada poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamais as recusando ou avançando sobre as competências alheias”, ponderou Lira.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB-SP), que foi um dos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna, relembrou o clima de otimismo e a participação popular que caracterizaram o período.
“O país reclamava uma nova Constituição. O Congresso Nacional, convertido em Assembleia Constituinte, precisava entregá-la. O povo tomava estas mesmas galerias para acompanhar, conferir e confirmar que tudo sairia como ansiado, reivindicado e merecido. Uma nova ordem social democrática, pluralista, mais justa e igualitária precisava ser consagrada”, relembrou Alckmin.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o que ele classificou como “estabilidade institucional” experimentada pelo país nos últimos 35 anos comprova o acerto do texto constitucional.
“Trinta e cinco anos de estabilidade institucional em um país e em um continente como os nossos é uma realização muito expressiva, pois, infelizmente, tivemos uma tradição republicana de golpes, contragolpes e rupturas da legalidade constitucional”, comentou Barroso.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou o significado do Brasil vivenciar “o maior período de estabilidade democrática” do período republicano para defender a importância do texto constitucional ao fortalecer as instituições públicas, efetivar direitos fundamentais e garantir o respeito ao Estado de Direito e à democracia.
“Mas se nesses 35 anos evoluímos muito, ainda temos muitos desafios. Temos o desafio diário de manter a democracia. De afastar o que chamo de os cupins da democracia; os arautos do autoritarismo, do populismo e da ditadura. Enquanto [representantes de] instituições do Estado, todos temos que estar unidos na defesa de democracia, no que pese eventuais divergências naturais”, defendeu Moraes.
