O Governo do Estado lançará um edital para o programa Carteira de Habilitação Popular deste ano, com abertura para as inscrições na próxima segunda-feira (23). No total, serão ofertadas 25 mil novas vagas aos cearenses de baixa renda dos 184 municípios do estado, nas categorias A (moto) e B (carro).
O anúncio foi realizado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, na quarta-feira (18). Em uma postagem na rede social X, antigo Twitter, ele ressalta que o programa é um avanço para o Estado, e que o benefício “eleva a autoestima e possibilita que os condutores trafeguem com mais segurança”.
O programa teve início em 2009, e desde lá já beneficiou cerca de 200 mil pessoas que utilizam tanto carro quanto moto. Somente após o lançamento do edital é que os interessados poderão concorrer à carteira de habilitação gratuita. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a disponibilidade de vagas é feita proporcionalmente entre os 184 municípios cearenses.
Documentação necessária
Para ter direito ao benefício, serão exigidos os seguintes documentos (original e cópia)
- Identidade (RG);
- CPF;
- Comprovante de endereço ou declaração de residência;
- Declaração do CRAS (para Beneficiário do Programa Auxílio Brasil)
- Laudo Médico com Código CID (para deficiente físico);
- Declaração da Secretaria de Segurança Pública (para egressos do Sistema Prisional).
Após o lançamento do edital, as inscrições serão realizadas pelo site oficial do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br)
