De acordo com o Ministério dos Transportes, a política de gratuidade no curso teórico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já gerou uma economia de mais de R$ 63,3 milhões para os cearenses desde dezembro de 2025. A medida implementada pelo governo federal, por meio da plataforma CNH do Brasil, já beneficiou 94.080 candidatos no estado.
Antes da iniciativa, o curso teórico, etapa obrigatória do processo, custava, em média, R$ 673,11 no Ceará, valor que deixou de ser cobrado com a digitalização do serviço.
Em nível nacional, a economia acumulada já chega a R$ 1,8 bilhão, evidenciando o impacto da política pública em todo o país. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comunicação Social nesta quarta-feira (6).
Além da gratuidade do curso teórico, a reformulação do processo trouxe mudanças que reduziram significativamente o custo total da habilitação. Antes, tirar a primeira CNH nas categorias A (moto) e B (carro) podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Com as novas regras, o valor caiu e atualmente varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil, dependendo da localidade e das escolhas do candidato.
Com o processo de emissão mais barato, a busca pela primeira habilitação deu um enorme salto no início de 2026. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o total de novos registros disparou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão, somente em janeiro deste ano.
A proposta do governo federal é ampliar o acesso à primeira habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda, além de modernizar o sistema.
Entre as principais mudanças estão: redução da carga mínima de aulas práticas; possibilidade de aulas com instrutores autônomos credenciados à escolha do candidato; teto de R$ 180 para exames médico e psicológico; processo digitalizado e centralizado em aplicativo.
Outras medidas ampliam economia no Ceará
A economia gerada pela CNH gratuita se soma a outras iniciativas recentes voltadas ao setor. No Ceará, a renovação automática da CNH já gerou economia de R$ 43 milhões para motoristas, e mais de 42 mil cearenses foram beneficiados pela MP do Bom Condutor em apenas três meses.
Em todo o país, mais de 1,6 milhão de motoristas tiveram a CNH renovada automaticamente e sem custos, com economia superior a R$ 1,2 bilhão.
Os dados relativos à MP do Bom Condutor foram compilados pelo Ministério dos Transportes, e divulgados pela Secretaria de Comunicação Social em abril deste ano.
Viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, a renovação automática do documento é permitida para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios.
CNH mais acessível e com menos burocracia: saiba como funciona a CNH do Brasil
O processo para tirar a habilitação passou a ser feito, em grande parte, de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil, integrado à conta gov.br.
Para ter acesso, o candidato deve seguir os seguintes passos:
1.O candidato acessa o aplicativo Gov.br, faz login com sua conta gov.br e seleciona a opção de primeira habilitação, indicando a categoria desejada (A, B ou ambas).
2. Em seguida, o candidato deve realizar o curso teórico gratuito. Disponibilizado de forma online, o curso aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente. Ao final, o certificado é emitido automaticamente.
3. A terceira etapa é a realização de uma prova teórica. Aplicada pelo Detran, a avaliação contém 30 questões de múltipla escolha, sendo necessário acertar pelo menos 20.
4. Aprovado na prova teórica, chega a vez das aulas práticas, que podem ser feitas em autoescolas ou com instrutores credenciados à escolha do candidato.
5. A etapa final do processo é o exame prático, onde são avaliadas habilidades de direção e condução segura.
6. Estando aprovado nas etapas anteriores, é emitida a Permissão para Dirigir (PPD). Com validade de um ano, o documento é liberado digitalmente no aplicativo, com a mesma validade jurídica da versão impressa.
