O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, comemorou nas redes sociais sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) que aprovou, por unanimidade, sua desfiliação do PDT sem perder o mandato de deputado. O parlamentar classificou como “uma vitória do bom senso” a decisão dos magistrados.
“A decisão do TRE-CE desta segunda-feira (30) foi uma vitória do bom senso e da democracia. A Justiça Eleitoral compreendeu, de forma unânime, que meu pedido de desfiliação do PDT é legítimo, por estar respaldado na carta de anuência referendada pela maioria do diretório estadual”, escreveu numa rede social.
A decisão do TRE-CE desta segunda-feira (30) foi uma vitória do bom senso e da democracia. A Justiça Eleitoral compreendeu, de forma unânime, que meu pedido de desfiliação do PDT é legítimo, por estar respaldado na carta de anuência referendada pela maioria do diretório estadual+
— Evandro Leitão (@EvandroLeitao) October 30, 2023
O relator da ação, o juiz Francisco Érico Carvalho Silveira destacou a procedência da carta de anuência e a previsão constitucional de que esta autorização é bastante para que o parlamentar possa sair do partido sem perder o mandato por infidelidade partidária.
Ele contestou ainda a argumentação do PDT nacional de que qualquer carta de anuência só poderia ser concedida com autorização da instância nacional.
“Assim, como bem observado, não poderia ser vedada ao requerente o uso da previsão constitucional porque o partido a qual é filiado não tem definido, de modo claro, como se vê em várias demandas nos tribunais pátrios, a quem compete conceder anuência de desligamento”, disse Francisco Érico Carvalho Silveira.
Por fim, Evandro comentou sobre os próximos passos pós-desfiliação. “Meu futuro partidário será decidido com muita tranquilidade, respeitando os processos e considerando minhas identificações ideológicas pessoais e o projeto político do qual faço parte”, finalizou.
Olho para frente reafirmando que meu foco é seguir trabalhando na presidência da @Assembleia_CE com a missão de tornar o Parlamento cearense ainda mais acessível à população. +
— Evandro Leitão (@EvandroLeitao) October 30, 2023
Meu futuro partidário será decidido com muita tranquilidade, respeitando os processos e considerando minhas identificações ideológicas pessoais e o projeto político do qual faço parte.
— Evandro Leitão (@EvandroLeitao) October 30, 2023
Evandro Leitão
Deputado Estadual – Presidente da Alece
