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‘Vitória do bom senso’, diz Evandro Leitão sobre decisão que aprovou sua saída do PDT

Justiça eleitoral cearense aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a saída do deputado do partido sem que seja penalizado com a perda do mandato
Presidente da Alece anunciou pedido de desfiliação do PDT em agosto deste ano. Foto: Júnior Pio/Alece

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, comemorou nas redes sociais sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) que aprovou, por unanimidade, sua desfiliação do PDT sem perder o mandato de deputado. O parlamentar classificou como “uma vitória do bom senso” a decisão dos magistrados. 

“A decisão do TRE-CE desta segunda-feira (30) foi uma vitória do bom senso e da democracia. A Justiça Eleitoral compreendeu, de forma unânime, que meu pedido de desfiliação do PDT é legítimo, por estar respaldado na carta de anuência referendada pela maioria do diretório estadual”, escreveu numa rede social.

O relator da ação, o juiz Francisco Érico Carvalho Silveira destacou a procedência da carta de anuência e a previsão constitucional de que esta autorização é bastante para que o parlamentar possa sair do partido sem perder o mandato por infidelidade partidária. 

Ele contestou ainda a argumentação do PDT nacional de que qualquer carta de anuência só poderia ser concedida com autorização da instância nacional. 

“Assim, como bem observado, não poderia ser vedada ao requerente o uso da previsão constitucional porque o partido a qual é filiado não tem definido, de modo claro, como se vê em várias demandas nos tribunais pátrios, a quem compete conceder anuência de desligamento”, disse Francisco Érico Carvalho Silveira.

Por fim, Evandro comentou sobre os próximos passos pós-desfiliação. “Meu futuro partidário será decidido com muita tranquilidade, respeitando os processos e considerando minhas identificações ideológicas pessoais e o projeto político do qual faço parte”, finalizou.

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