(Atualização, 12h25: A cerimônia de sanção da lei que cria o Programa VaiVem foi adiada. Nova data será informada posteriormente)
Nesta segunda-feira (11), às 15h, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas sanciona a lei que cria o Programa VaiVem Livre. A iniciativa estabelece a gratuidade das passagens do transporte público para os moradores da Região Metropolitana que precisam se deslocar para Fortaleza.
O Programa vai abranger, nesta primeira fase, todos os estudantes da Região Metropolitana de Fortaleza, de instituições públicas e privadas, que estejam regularmente matriculados em um município diferente do de moradia e possuam carteira de estudante válida para a macrorregião.
“A medida garante que uma pessoa que gasta, por exemplo, mais de R$ 400 mensais em passagens, tenha esse dinheiro sobrando no bolso para comprar o que precisa: alimentação, medicamentos, entre outras coisas que considere importante”, escreveu o gestor nas redes sociais.
O VaiVem Livre será subsidiado pelo Estado do Ceará e abrangerá, inicialmente, o público estudantil de Fortaleza e Região Metropolitana. As demais categorias serão regulamentadas por meio de decreto do Poder Executivo. Referido subsídio será gerido, regulado e fiscalizado pela Arce.
De acordo com o presidente do Ente Regulador Cearense, Hélio Winston Leitão, a iniciativa trará uma nova realidade para o público, tanto porque se reflete na qualidade de vida do cidadão como porque evidencia a boa governança do Estado.
“Estamos falando de uma economia superior a R$ 400,00 mensais por pessoa beneficiada, que poderá ser direcionada para alimentação ou despesas médicas. A Agência Cearense está preparada para apoiar o Governo do Ceará em mais essa empreitada”, ressalta Winston.
Os beneficiários do VaiVem receberão gratuitamente cartão eletrônico para utilização em sistema de bilhetagem, que deverá ser implantado pelos operadores de transporte metropolitano. O cartão permitirá o armazenamento de créditos eletrônicos e deverá ser personalizado, pessoal e intransferível, vinculado ao número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) beneficiário(a), possibilitando o controle do seu uso através de biometria ou outra tecnologia de identificação pessoal.
Serviço
Sanção da lei que cria o Programa VaiVem
Data: 11 de dezembro de 2023 (segunda-feira)
Horário: 15h
Local: Palácio da Abolição (entrada pela Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)
