Foi lançado pelo Ministério da Educação (MEC), uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil: o Fies Social. A medida vai custear 100% do ensino em instituição de ensino superior, aos estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) A medida foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União.
De acordo com o MEC, o Fies Social deverá entrar em vigor já no segundo semestre de 2024. Segundo a resolução que cria a modalidade do programa existe a possibilidade de que se estabeleça cursos prioritários para o financiamento integram contanto que venha a ser estabelecido em cada edital.
Para se candidatar ao financiamento, o vestibulando precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançado notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.
As regras ainda especificam que os estudantes que fazem parte do perfil do programa não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável, mas só será necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos valores limite do programa, que tem teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$42,9 mil para outros cursos.
Em relação às vagas,foi estabelecido que metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento, deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino.
As vagas remanescentes, deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência.
O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
