O Senado aprovou, a isenção de veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta foi aprovada como emenda constitucional, em dois turnos. O texto aprovado nesta quarta-feira (13), agora vai para análise da Câmara dos Deputados.
A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como o Ceará, não terá nenhuma mudança.
Segundo o relator, o senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida beneficia a população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse.
O estado do Ceará é um dos estados onde a isenção já existe para veículos a partir de 15 anos de fabricação. A norma não incide para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
