Desde 2020, o Ceará viu um aumento expressivo de proposições voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que mostra o levantamento feito pela UrbNews em plataforma de pesquisa da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Daquele ano até o momento atual, foram apresentadas 13 matérias – entre proposições de autoria de deputados e do governo do estado -, que envolvem desde acessibilidade e inclusão, a homenagem no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará – a exemplo da lei 18.200, de setembro de 2022, de autoria da então governadora Izolda Cela, que instituiu o Abril Azul. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado nesta terça-feira, 2 de abril.
Na capital cearense, vale ainda destacar o Decreto Municipal 15.399, que através da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) disponibiliza gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Conforme noticiado pela UrbNews, a Prefeitura de Fortaleza realiza mutirão de entrega do documento durante todo o mês de abril, em ação alusiva à data que se comemora nesta terça.
Cenário Nacional
No panorama nacional, algumas leis e diretrizes foram criadas visando proteger e promover os direitos das pessoas com TEA e suas famílias. Desde 2012, pela lei 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o autismo é reconhecido como deficiência para todos os fins legais, intervenção e diagnóstico precoce. A medida pavimentou o caminho para que outras leis voltadas às pessoas com autismo no Brasil pudessem ser criadas, como direito a acompanhante escolar, benefício do INSS e entre outros.
Em entrevista à UrbNews, a psicóloga e mãe atípica Larissa Gondim, de Fortaleza, conta que, apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito em termos de implementação e garantia efetiva desses direitos em todo o país.
“Temos bom amparo, porém a execução e fiscalização precária desanima quem anseia por dias melhores para pessoas com autismo. Também preciso frisar, principalmente, a falta de acessibilidade comunicativa. Pouco se fala e se vê em relação às pessoas com autismo que possuem necessidades complexas de comunicação, pessoas essas que aparecem em percentuais assustadores e que estão presas no próprio corpo sem chance de mostrar seus potenciais”, aponta.
Sobre o cenário local, a profissional pondera: “na minha visão, temos um terreno bem fértil em nosso estado para o acolhimento e inclusão das pessoas com autismo. O fato de termos um movimento do atual governo muito voltado para a infância, na sua visão bem ampla, e nosso ex-governador [Camilo Santana] como Ministro da Educação, já dá um refrigério no aguardo de dias melhores para as crianças, adolescentes com autismo e em consequência um pontapé na transformação social como um todo”.
