A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quinta-feira (4) o reajuste de 4,62% para os servidores públicos municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade. O texto agora segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT), que é autor da proposição.
A Prefeitura de Fortaleza encaminhou a resolução que visa o reajuste de 4,62% para os servidores municipais na última segunda-feira (1º).
O reajuste de 3,62% deve ser implementado na folha de abril, a ser paga em maio, junto do retroativo de janeiro de 1%. De acordo com cálculos da equipe responsável pelo projeto, o impacto anual previsto é de R$ 215 milhões aos cofres públicos.
Junto do piso salarial, o vale alimentação também será incrementado em 8%, partindo de R$ 15 para R$ 16,20. O teto do benefício também receberá um aumento de R$ 6 mil para R$ 8.200 e beneficiará mais de 12 mil servidores.
Na proposta, o Executivo também estabelece a atualização das matrizes salariais dos cargos/funções definidas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A medida contempla os servidores do ambiente de especialidade Gestão Pública; de especialidade Gestão do Trânsito e Energia; de especialidade Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor; de especialidade Saúde; de especialidade Saúde/Instituto Dr. José Frota; de especialidade Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade; servidores da Guarda Municipal e Defesa civil de Fortaleza; servidores municipais médicos e servidores médicos do Instituto Dr. José Frota.
O projeto tramitou em regime de urgência e foi analisado pela Comissão de Legislação e Orçamento. Os vereadores Ana Paula (PDT), Adriana Almeida (PT), Adriana Gerônimo (Psol), Danilo Lopes e Márcio Martins (Solidariedade) apresentaram 18 emendas.
Em reunião extraordinária da Comissão, foram apreciadas as emendas ao projeto, sendo quatro retiradas de pauta pelos autores e 14 com parecer contrário do relator, o vereador Iraguassú Filho (PDT). Com a aprovação em discussão única e redação final, o projeto de lei complementar será enviado ao Executivo para sanção.
