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Governo do Maranhão anuncia previsão para pagamento dos precatórios do Fundef

O calendário de pagamento será iniciado no dia 7 de maio para os servidores ativos
O calendário de pagamento será iniciado no dia 7 de maio para os servidores ativos. (Foto: Reprodução/Governo do Maranhão)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), divulgou em suas redes sociais, a previsão para o pagamento da primeira parcela dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o governador, as consultas e contestações serão encerradas nesta quarta-feira (17) para, em seguida, o calendário de pagamento ser iniciado no dia 7 de maio para os servidores ativos; no dia 9, para os aposentados e no dia 13, para os desligados e herdeiros.

Os valores individuais poderão ser divulgados até semana que vem. O valor referente à primeira parcela do Fundef, depositado na conta do Estado foi de R$ 1.742.261.837,49.

Ao todo, segundo o Governo Estadual, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões, sendo que 60% desse valor será pago em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, destinado aos profissionais da educação e os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado, como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outros.

Como verificar

As pessoas que não conseguiram localizar o nome e CPF na plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrícula), mas que possuem documentos comprobatórios que atestem o direito ao rateio, devem preencher formulário, disponível na plataforma, e submeter à apreciação.

Em caso de dúvidas, encaminhe suas perguntas para o e-mail precatorio.fundef@edu.ma.gov.br.

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