A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas que viabiliza o acesso à casa própria para os cearenses. O texto, que integra o programa Entrada Moradia Ceará, recebeu incrementos dos parlamentares, como a conferência de prioridade do benefício para mulheres vítimas de violência e mães solo.
O documento final, aprovado pela casa nesta terça-feira (16), concede a aquisição casa própria para os cearenses com renda familiar mensal de até R$ 4.400, público contemplado nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, com financiamento por meio da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o chefe do Executivo Cearense, o Governo Estadual entrará com um acréscimo de R$ 20 mil para cada apartamento financiado, além dos R$ 50 mil enviados de Brasília para o custeamento da ação. “Ou seja, se a pessoa pode pagar uma prestação da sua casa, mas não tem condições de pagar uma entrada, o Estado do Ceará vai pagar essa entrada”, explica.
“É uma Mensagem histórica, muito importante para o nosso povo, especialmente para as famílias que têm uma renda de até R$ 4.400, e que com muito esforço pagam aluguel e não conseguem comprar a casa própria porque não têm direito ou não tem condição de pagar uma entrada”, afirmou Elmano de Freitas durante o anúncio do projeto na Alece.
O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo Estadual na Assembleia, também celebrou a conquista, e classificou a ação do Estado como justiça social. “São mais de R$ 200 milhões que serão investidos, proporcionando a milhares de cearenses a oportunidade de ter sua moradia própria”, destaca.
