A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação na Justiça Federal cobrando R$ 4 bilhões em indenização e medidas de reparação pelos danos causados pela crise de oxigênio em Manaus no início de 2021.

Os órgãos defendem que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus são responsáveis pela crise instalada no período na saúde pública da Capital, pois teriam sido omissos no planejamento de ações de combate à pandemia de covid-19.     

O documento traz uma lista de ações que culminaram na crise, incluindo, segundo as entidades, a falta de planejamento das autoridades, a omissão da White Martins em alertar sobre o aumento da demanda por oxigênio e a infraestrutura precária do sistema de saúde.    

Em fevereiro de 2021, a Defensoria instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para apurar o prejuízo decorrente do desabastecimento de oxigênio hospitalar na rede de pública de saúde do Amazonas, tendo concluído pela responsabilidade dos entes estatais pelos óbitos que se verificaram durante a crise do oxigênio, que culminou em mortes nos dias 14 e 15 de janeiro daquele ano. 

Além da indenização, os órgãos também pedem, em caráter liminar, que os entes sejam obrigados a reconhecer, de forma imediata, a responsabilidade pela crise no desabastecimento de oxigênio, incluindo a publicação de um pedido de desculpas às vítimas e aos familiares dos falecidos   

Outro pedido feito na ação é para que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus forneçam informações precisas sobre os eventos relacionados à crise de oxigênio, como número de óbitos, transferência de pacientes para outros estados, de famílias atingidas e de outros danos para a saúde.