A Associação Piauiense de Municípios (APPM) se reuniu para debater o litígio territorial entre os estados do Piauí e Ceará, nesta quarta-feira (24). Na ocasião, a prefeita de Pedro II, interior do Piauí, Betinha Brandão (PSB), afirmou que a incerteza do litígio impediu a Prefeitura de construir uma estrada.
“Fui colocar uma estrada para uma comunidade que é nossa, que chama Tapera do Vital, e quando eu fui colocar no mapa, aí acusou que era Ceará. Isso prejudica a nós que somos de Pedro II, que somos piauienses, porque a gente perde em extensão territorial”, declarou.
A prefeita disse ainda que outro aspecto que sofre com o impasse do litígio é a utilização de serviços do estado.
“Prejudica também porque eles estudam lá no Ceará, então eles contribuem para o coeficiente eleitoral de lá, mas usufruem da nossa saúde, às vezes da educação, dos nossos municípios e a gente está tendo uma despesa que poderia ser custeada pelo Ceará”, concluiu.
Desde 2011 a Ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) reivindicou a revisão territorial através de impetração da Ação Cível Ordinária 0001831 (24/08/2011).
Na ação, o Piauí pleiteia um território de 3 mil km² na divisa com o Ceará. O processo é relatado pela ministra Cármen Lúcia, que aguarda pela conclusão de um laudo territorial do Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT).
