A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 vence nesta quarta-feira (8). Há a possibilidade de obter 5% de desconto no tributo, através de pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023 com o programa Sua Nota Tem Valor (SNTV).
Para gerar o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) basta acessar o site da Sefaz-CE, ou através do aplicativo Meu IPVA, disponível para Android e IOS. No site, o motorista deve digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam). Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”.
Após escolher o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA para quitação. Essa opção permite inclusive quitar parcelas em atraso, se houver.
Já no aplicativo, é preciso clicar no ícone “Pagar IPVA” e preencher os campos “Placa” e “Renavam” ou “Chassi” referentes ao seu veículo. Em seguida, confira a placa do seu veículo e os débitos a pagar divididos por ano e selecione a parcela a ser paga. Clique em “Continuar” para gerar o DAE e escolha se quer copiar o código de barras, a chave Pix ou fazer o download em PDF.
A rede arrecadadora do IPVA abrange os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e as casas lotéricas. Outra alternativa é quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. O pagamento via Pix pode ser feito em qualquer instituição financeira.
De acordo com o Governo do Ceará, 50% da arrecadação do IPVA 2024 será destinado do Tesouro Estadual, com a outra metade sendo destinada a municípios onde os veículos são licenciados. O Estado garante que por meio deste tributo são financiadas políticas públicas de áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
As últimas três parcelas do IPVA resultaram em R$ 176 milhões para os cofres públicos estaduais através do pagamento de 760 mil contribuintes.
