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Governo do Ceará extingue 119 cartórios em 74 municípios; entenda

O texto também prevê a criação de mais três unidades na Região Metropolitana de Fortaleza
O texto também confere o fechamento de um dos equipamentos localizados na sede de outros 42 municípios (Foto: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza)

O Governo do Ceará decidiu extinguir 119 cartórios extrajudiciais em 74 municípios. A medida é baseada na Lei Nº18.785, sancionada na última sexta-feira (10) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O texto também prevê a criação de mais três unidades na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF): em Caucaia (5º Ofício), Eusébio (3º Ofício) e Itaitinga (2º Ofício).

As justificativas para o encerramento desses equipamentos  baseia-se na administração precária de muitas unidades, assim como um limite de renda mensal destinada a essas atividades, cerca de R$ 30 mil. À medida que os administradores titulares dos cartórios deixarem seus cargos, mais encerramentos são esperados.

A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) em abril deste ano. As medidas propostas incluem a padronização da nomenclatura, a criação de novos ofícios em municípios estratégicos, a manutenção de ao menos um cartório em cada sede municipal e a extinção de serventias com baixa viabilidade.

Ainda segundo o órgão, a ideia da mudança seria garantir a prestação eficiente e acessível dos serviços extrajudiciais em todo o Estado, com ênfase na capilaridade e no equilíbrio financeiro.

O estudo técnico foi conduzido pela Presidência do Tribunal, em colaboração com uma comissão presidida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, composta por representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de notários e registradores.

Com a sanção do Governo do Estado, o TJCE  pode começar a fechar os equipamentos e será responsável, ainda, por redefinir as atribuições dos profissionais remanescentes, em um prazo de 180 dias.

O texto também confere o fechamento de um dos equipamentos localizados na sede de outros 42 municípios. Além disso, serventias extrajudiciais dos distritos do Interior também devem ser extintas, com exceção das localidades de Jurema (Comarca de Caucaia) e Mata Fresca (Comarca de Aracati).

CONFIRA A LISTA DE CARTÓRIOS QUE DEVEM SER EXTINTOS

Com comandos vagos atualmente: 

ACOPIARA – CARTÓRIO 3º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 001014

AIUABA – CARTÓRIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 057012

AMONTADA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ICARAÍ 096004

ARACOIABA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. VAZANTES 059013

ARARENDÁ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. STO ANTONIO 139004

AURORA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. TIPÍ 035013

BANABUIÚ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE SITIÁ 168006

BANABUIÚ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. RINARÉ 168005

BARREIRA – CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 163002

BARROQUINHA – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 131006

BEBERIBE – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARAJURU 062014

BEBERIBE – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARIPUEIRA 062015

BELA CRUZ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PRATA 063013

BOA VIAGEM – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DOMINGOS COSTA 037016

BOA VIAGEM – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBUAÇÚ 037013

BOA VIAGEM – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JACAMPARI 037014

CAMOCIM – CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 038011

CAMPOS SALES – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARMELÓPOLES 039014

CAMPOS SALES – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITAGUÁ 039013

CAMPOS SALES – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUIXARIU 039015

CARIRÉ – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 064012

CARIRIAÇU – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAGEM 065013

CARIRIAÇU – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 065012

CARIÚS – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAIPÚ 129005

CARIÚS – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO BARTOLOMEU 129003

CASCAVEL- CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPONGA 006013

CASCAVEL – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE JACARECOARA 006014

CATARINA – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 100003

CAUCAIA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE GUARARU 007018

CAUCAIA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAMBÉ 007017

CEDRO – CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 040011

COREAÚ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UBAÚNA 066013

COREAÚ – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 066012

CRATO – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PONTA DA SERRA 009011

FARIAS BRITO – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARIUTABA 067015

FARIAS BRITO – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUINCUNCAR 067013

FARIAS BRITO – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 067012

GRANJA – CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE GRANJA 010011

GUAIUBA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ÁGUA VERDE 166004

HORIZONTE – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUEIMADAS 107006

IBIAPINA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA 070014

IBIAPINA – CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 070011

ICAPUÍ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBICUITABA 108003

ICÓ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CRUZEIRINHO 011013

ICÓ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRINHAS 011015

INDEPENDÊNCIA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. EMATUBA 041017

INDEPENDÊNCIA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IAPI 041013

INDEPENDÊNCIA – CARTÓRIO 3.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 041019

IPUEIRAS – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMÉRICA 042015

IPUEIRAS – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LIVRAMENTO 042018

IPUEIRAS – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MATRIZ S. GONÇALO 042013

IPUEIRAS – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. S J DE LONTRAS 042014

ITAPAJÉ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PITOMBEIRAS 014019

ITAPIÚNA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITANS 073014

ITAPIÚNA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PALMATÓRIA 073015

ITAREMA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALMOFALA 111004

ITATIRA – CARTÓRIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL 124002

JAGUARUANA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE BORGES 075016

JARDIM – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JARDIM MIRIM 076013

JARDIM – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 076012

JUAZEIRO DO NORTE – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PADRE CÍCERO 016015

LAVRAS DA MANGABEIRA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANIUTUBA 017015

LAVRAS DA MANGABEIRA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUITAIUS 017014

LAVRAS DA MANGABEIRA – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 017012

MARANGUAPE – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUBAIA 019014

MARANGUAPE – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUDIC. DE LAJES 019021

MAURITI – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ANAUÁ 046013

MAURITI – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. COITÉ 046016

MAURITI – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MARAGUÁ 046015

MAURITI – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UMBURANAS 046017

MOMBAÇA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BOA VISTA 049014

MOMBAÇA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARNAÚBA 049016

MONSENHOR TABOSA – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 078012

MORADA NOVA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ARUARU 020016

MORADA NOVA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRAS 020014

ORÓS – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 082012

PALMÁCIA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. GADO DOS FERROS 114004

PARAIPABA – CARTÓRIO DO 1.° OFÍCIO DE NOTAS E REGIS-TROS PÚBLICOS 115002

PARAMBU – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MONTE SIÃO 085015

PARAMBU – CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 085011

PEDRA BRANCA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPITÃO MOR 051020

PEDRA BRANCA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MINEIROLÂNDIA 051013

PENTECOSTE – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 052012

PEREIRO – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 086012

PIRES FERREIRA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DELMIRO GOUVEIA 134004

POTENGI – CARTÓRIO 1.º OFÍCIO 142002

QUITERIANÓPOLIS – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALGODÕES 149005

QUITERIANÓPOLIS – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO FRANCISCO 149004

QUIXERAMOBIM – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ENCANTADO 023017

QUIXERAMOBIM – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE URUQUÊ 023015

QUIXERAMOBIM – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LACERDA 023018

QUIXERAMOBIM – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PIRABIBU 023019

QUIXERÉ – CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL E NOTAS 118002

REDENÇÃO – CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 053011

RERIUTABA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANAIARA 087014

SABOEIRO – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. FLAMENGO 088013

SABOEIRO – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 088012

SANTA QUITÉRIA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MALHADA GRANDE 025015

SANTANA DO ACARAÚ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MUTAMBEIRAS 089014

SANTANA DO CARIRI – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BREJO GRANDE (Sub judice) 090015

SANTANA DO CARIRI – CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 090011

SÃO BENEDITO – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHUÇU 026013

SÃO LUÍS DO CURU – CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 127003

SOBRAL – CARTÓRIO 3.º OFÍCIO NOT. PROT. TÍT. E DOCUMENTOS 028013

SOBRAL – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JAIBARAS 028019

SOBRAL – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE JORDÃO 028022

SOLONÓPOLE – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO JOSÉ DE SOLO-NÓPOLE 091017

TAMBORIL – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CURATIS 093015

TAMBORIL – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. HOLANDA 093014

TAMBORIL – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. OLIVEIRA 093016

TAUÁ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BARRA NOVA 029016

TAUÁ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE MARRECAS 029018

TAUÁ – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHAMUNS 029014

TRAIRI – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANAÃ 094013

UMIRIM – CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 176002

URUBURETAMA – CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 031011

VÁRZEA ALEGRE – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANINDEZINHO 055013

VÁRZEA ALEGRE – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. NARANIU 055017

VIÇOSA DO CEARA – CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LAMBEDOURO 056014

Um cartório na sede da cidade deverá ser extinto após vacância no comando:

ALTO SANTO

ANTONINA DO NORTE

ARACOIABA

ARARIPE

ASSARÉ

AURORA

BARRO

BELA CRUZ

BREJO SANTO

CAMPOS SALES

CAPISTRANO

CHAVAL

CRATO

ERERÊ

IBARETAMA

INDEPENDÊNCIA

IPAUMIRIM

IPUEIRAS

IRACEMA

ITAPIÚNA

JAGUARETAMA

JAGUARUANA

JATI

JUCÁS

MARCO

MARTINÓPOLE

MASSAPÊ

MAURITI

MILAGRES

MISSÃO VELHA

MUCAMBO

MULUNGU

NOVA OLINDA

NOVA RUSSAS

NOVO ORIENTE

PALMÁCIA

PEDRA BRANCA

RERIUTABA

SANTA QUITÉRIA

SANTANA DO ACARAÚ

SOLONÓPOLE

TAMBORIL

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