O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve abrir uma nova disputa com os Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio) em reação às novas tarifas impostas ao Brasil pela gestão de Donald Trump, que chegam a 37,5% para alguns setores.
Membros do governo ouvidos pela Folha de S. Paulo avaliam que o procedimento aberto em agosto do ano passado, quando o Brasil foi atingido por uma sobretaxa de 50%, não poderá ser reaproveitado porque os objetos das consultas são diferentes. Com a nova medida, as autoridades buscam evitar qualquer questionamento jurídico que invalide a ação.
Na última quinta-feira (23), os EUA anunciaram uma tarifa de 12,5% ao Brasil, com base em uma investigação sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso de trabalho forçado. Além disso, o Brasil já estava sujeito à aplicação de uma sobretaxa de 25% por supostas práticas comerciais injustas.
Segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 16,5% das exportações brasileiras aos EUA são alcançadas simultaneamente pelas duas medidas e, portanto, sujeitam-se à taxa acumulada de 37,5%. É o caso de produtos como máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
Logo após o anúncio da nova tarifa, o governo Lula disse rechaçar a decisão dos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio, em uma investigação sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso de trabalho forçado.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR [Escritório do Representante do Comércio dos EUA] optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, afirmou.
Na mesma nota, as autoridades brasileiras disseram que levariam o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O tema já vinha sendo estudado antes do novo tarifaço.
Em agosto de 2025, o governo Lula acionou os Estados Unidos na OMC, sob o argumento de que o tarifaço de 10% imposto pelo republicano, em abril do ano passado, e a sobretaxa de 40%, determinada três meses depois, violavam as regras da organização.
Cerca de duas semanas depois, o governo de Donald Trump aceitou o pedido de consultas feito pelo Brasil, mas afirmou que as queixas apresentadas pelo Itamaraty eram temas de segurança nacional e, portanto, não estavam sujeitas à revisão da entidade.
Se as consultas não resolverem a disputa, o demandante -no caso o Brasil- pode pedir a instauração de uma segunda etapa: um painel.
As partes formam os painéis com três membros, escolhidos em comum acordo. Os dois países apresentam petições escritas e participam de audiências. O painel emite um relatório sobre as medidas em contestação e sua compatibilidade com acordos da OMC.
O prazo teórico para a apresentação desse relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, a fase de painel tem durado cerca de 12 meses –a não ser em casos de maior complexidade, que podem se arrastar por até cinco anos.
O país derrotado pode entrar com recurso, dando início a uma terceira e última etapa: uma contestação no Órgão de Apelação. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclusões de um painel, e a decisão é de implementação obrigatória pelos países-membros. O problema é que essa última instância está paralisada desde 2019.
Com informações de Nathalia Garcia, da Folhapress*
