O programa Empreendedor Legal, que busca a regulação fiscal e o incentivo às vendas do setor de moda de Fortaleza começará a funcionar a partir da próxima segunda-feira (15). A iniciativa visa a regularização da atividade comercial, por meio de um sistema simplificado, de forma a incentivar as vendas interestaduais dos polos de moda da José Avelino e do Centro Fashion, na Capital.
Segundo informações do Governo do Ceará, o portal para a inscrição no Empreendedor Legal será disponibilizado no site da Sefaz-CE, a partir da próxima segunda (15).
Além disso, o programa contará também com a instalação de dois pontos de atendimento da Sefaz, um no Centro Fashion e outro no Pátio Central para tirar dúvidas e ficar mais próximo dos contribuintes. Segundo o governo, a medida pode ser ampliada posteriormente para outras regiões.
“O que estava acontecendo é que as pessoas estavam deixando de comprar em Fortaleza, para comprar em Pernambuco, porque lá as pessoas estavam conseguindo se regularizar e ficavam dizendo que aqui corria o risco de a pessoa comprar e ter a mercadoria apreendida”, explicou Elmano de Freitas durante o anúncio.
“Essa foi a solução que encontramos. Vamos buscar regularizar todo mundo, com isso teremos a regularização desses empreendedores e irá ajudar muito todo o polo vestuário”, completou.
Empreendedor legal
O Empreendedor Legal é um sistema simplificado em que pessoas físicas, sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). Desta forma, possibilita a regularização das operações comerciais internas, com estímulo às vendas para fora do estado e aumenta a competitividade do Ceará no setor de moda.
Dentro do programa o tributo cobrado será de 2% sobre as vendas. Ou seja, em uma venda de R$ 5 mil, o recolhimento de ICMS será de R$ 100. A intenção do Governo é que isso ajude o mercado a ficar mais aquecido.
“Essas pessoas que hoje estão irregulares, irão se regularizar, e elas só vão pagar 2% de ICMS. Fizemos uma alíquota baixinha, porque o que nos interessa são as pessoas regularizadas. Somos referência no setor, e tenho certeza que as vendas irão aumentar”, enfatizou Elmano.
