O candidato do PL à Prefeitura de Fortaleza, André Fernandes, foi condenado ao pagamento de R$45 mil em multas por associar o Partido dos Trabalhadores (PT) à facção criminosa. Nesta quarta-feira (4), a Justiça Eleitoral também determinou direito de resposta do PT nas redes sociais do candidato.
O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral, determinou que a divulgação da resposta de Evandro deve ser feita nos perfis do Instagram e TikTok de Fernandes pelo dobro do tempo em que o corte do debate permaneceu disponível nas redes do deputado federal.
Segundo ele, a fala de Fernandes “exorbita os limites do direito à liberdade de expressão atribuindo fatos espúrios ao candidato e a seu partido, no intuito de associá-los à facções criminosas, que além de injuriosa, tem o objetivo eleitoreiro de incutir na cabeça do eleitor falsa simetria divulgando fato manifestamente inverídico”.
A fala de André Fernandes foi feita durante debate promovido pela TV Band Ceará, realizado no dia 8 de agosto. O candidato chegou a publicar o trecho nas redes sociais. “Coragem essa que nem o prefeito tem, pois, se esquiva dos seus deveres e nem o PT tem, pois, está aí, ao lado do crime, porque o PT é uma facção criminosa”, disse.
Ao todo, foram duas decisões: na primeira, foi concedido o direito de resposta ao PT nas redes sociais de André Fernandes, com o mesmo impulsionamento e dobro de tempo que teve as postagens impugnadas, além da multa fixa no valor de R$25 mil.
Na decisão seguinte, a Justiça condenou o candidato ao pagamento de R$10 mil por vídeo publicado no Instagram e TikTok, totalizando R$20 mil. Nas duas sentenças, são determinadas as exclusões dos posts, que foram removidos por Fernandes.
