O prefeito José Sarto (PDT) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) uma proposta para garantir gratuidade no transporte público no dia das eleições, tanto no primeiro, quanto no segundo turno, das 5h às 18h.
Segundo o gestor, “a medida tem o objetivo de garantir o direito de participação democrática” a todos os eleitores e eleitoras da cidade de Fortaleza. Cabe agora aos vereadores votar e aprovar o texto.
“Informo aos fortalezenses que hoje estou enviando para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para o transporte público ser gratuito, das 5h às 18h, no primeiro e no segundo turnos destas eleições municipais, dias 6 e 27 de outubro”, escreveu Sarto em postagem nas redes sociais.
O governador Elmano de Freitas (PT) também enviou, na última sexta-feira (20), um projeto de lei que visa assegurar a gratuidade no transporte rodoviário e metroviário intermunicipal para o dia das eleições. A medida valerá para todos os próximos pleitos eleitorais, e garante ao eleitor condições para o pleno exercício do direito ao voto.
“O objetivo é viabilizar aos cearenses as condições para o exercício do direito ao voto, fundamental para o processo democrático. Deste modo, os cidadãos que não têm recurso financeiro para o deslocamento até o local de votação poderão utilizar ônibus, vans e metrô gratuitamente. Conto com o apoio dos parlamentares para aprovação desse importante projeto de lei”, destacou o chefe do Executivo.
Nesse caso, a gratuidade abrange os serviços interurbano e metropolitano convencionais e complementares. Para o interurbano, não será cobrado taxa da sexta-feira anterior à eleição até às 8h da segunda-feira seguinte. Para o serviço metropolitano e metroviário, não será cobrada taxa das 5h até às 18h do dia da eleição.
