Um mapa com localizações compartilhadas em tempo real, lançado pelo Instagram na última quarta-feira (10) e derrubado horas depois, é alvo de questionamento no Brasil. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a entidade de direito digital Ctrl+Z pediram ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça, respectivamente, a investigação da ferramenta e a apuração de violações legais pela Meta (dona do Instagram, Facebook e Whatsapp).

Após a petição da parlamentar, a Meta tirou o mapa do ar e informou que o recurso ficou disponível por acidente. “O Mapa do Instagram não está atualmente disponível nesta região. A funcionalidade ficou acidentalmente acessível e já foi desligada. Usuários no Brasil não podem mais acessar ou compartilhar sua localização no Mapa do Instagram”, disse a big tech, por meio da assessoria.

Hilton e a Ctrl+Z afirmam que o mapa do Instagram induz os usuários a tomar decisões contra a própria vontade. Um dos argumentos é o fato de o Instagram apresentar as opções de não compartilhamento sempre por último. Essa prática é chamada de dark pattern e consiste em ordenar informações de modo a prejudicar a capacidade de consentimento do usuário.

“O posicionamento de ‘ninguém’ como última opção é um dark pattern clássico que induz o usuário ao compartilhamento. Aqui, a Meta usa linguagem de proteção para mascarar um design que empurra ativamente para o compartilhamento”, diz a Ctrl+Z na petição, direcionada à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e à Secretaria Nacional de Direitos Digitais – órgãos do Ministério da Justiça.

De acordo com Luã Cruz, diretor de litigância estratégica da organização, a adição de uma ferramenta à rede social deveria vir acompanhada de explicações mais detalhadas a respeito. No entanto, ele diz que as empresas não têm interesse em ser transparentes.

“Eles não fazem justamente porque se explicarem muito, a pessoa vai pensar duas vezes antes de compartilhar. É uma decisão de negócios. Preferem desrespeitar a lei para fazer com que as pessoas utilizem cada vez mais o recurso” afirma.

Outro argumento apresentado tanto por Erika Hilton como pela Ctrl+Z diz respeito ao direito constitucional à privacidade. Disponibilizar a localização em tempo real na internet, mesmo que para grupos pequenos, pode trazer constrangimentos e riscos ao usuário.

Para justificar, ambas citam a reação de 37 procuradores-gerais dos Estados Unidos à chegada do mapa do Instagram em agosto do ano passado. Na ocasião, eles escreveram uma carta à representação da rede social no país alertando para os riscos de perseguição, assédio e outras formas de abuso.

No Brasil, diz Erika Hilton, o mapa representa um risco especial a mulheres, crianças e idosos. A parlamentar afirma na petição enviada ao MP que um clique errado poderia dar a um agressor em potencial informações suficientes para praticar crimes de feminicídio ou violência sexual.

Luã Cruz cita o Snapchat como exemplo negativo. Segundo ele, a rede social tem um recurso chamado snap map desde 2017, e há denúncias de abuso e violência praticados com base nos dados fornecidos pelos usuários. Para ele, a Meta não pode alegar desconhecer os possíveis problemas da ferramenta.

A principal diferença entre os pleitos da parlamentar e da organização está no direcionamento e abordagem do direito do consumidor.

A Ctrl+Z mandou a petição para a Senacon por enxergar violação ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). O mapa do Instagram, segundo a entidade, coloca os usuários em situação de desvantagem em relação à Meta. Falta de transparência sobre o uso dos dados, dificuldade de revogar o compartilhamento e indução à exposição estão entre as alegações de violação.

O acidente que disponibilizou o mapa também é questionado pela Ctrl+Z. A organização quer saber como, quando e por que o recurso foi disponibilizado. Solicita, além disso, informações sobre eventual uso e armazenamento de dados enquanto o recurso esteve no ar.

A petição de Erika Hilton foi feita antes de a Meta suspender o mapa e não cita o CDC, mas coincide com a da Ctrl+Z ao pedir a apuração de possíveis violações à Constituição Federal, à Lei Geral de Proteção de Dados, ao Marco Civil da Internet ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A assessoria jurídica da deputada diz que as petições são complementares.

A análise dos pedidos não tem prazo definido

Em nota, a Senacon informou que avalia o caso com atenção. “A depender das informações disponíveis, das evidências reunidas e da análise da conduta, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, incluindo a instauração de averiguação preliminar ou de processo administrativo sancionador, caso sejam identificados indícios de prática irregular”, disse a assessoria.

O órgão do Ministério da Justiça também afirmou que, caso seja instaurado procedimento de investigação, a Meta será notificada.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público não respondeu até a publicação deste texto.

Com informações de Guilherme W. Almeida, da Folhapress