Foi aprovado nesta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o projeto de lei que assegura a gratuidade da tarifa a todos os usuários do sistema de transporte coletivo da Capital, no primeiro e segundo turno das eleições.
O benefício valerá das 5h às 18h, e assegura que os eleitores possam se deslocar até os locais de votação. A medida vale para os dois turnos das eleições, nos dias 6 e 27 de outubro. O projeto, de autoria do prefeito José Sarto (PDT), agora segue para sanção do gestor.
O prefeito destacou que a isenção do pagamento da tarifa é uma medida para garantir a plenitude do exercício do voto. “A medida tem o objetivo de garantir o direito de participação democrática a todas e todos, eleitoras e eleitores, da nossa amada cidade”, afirmou.
Quase 1000 veículos de serviço regular e complementar deverão ser mobilizados em cada dia de votação. O custo total da operação, nos dois domingos, está estimado em mais de R$ 1,5 milhão.
GRATUIDADE INTERMUNICIPAL
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) também aprovou, na última terça-feira (24), uma lei que assegura a gratuidade nos serviços interurbano e metropolitano convencionais e complementares, nos períodos de eleições gerais e municipais.
De acordo com o projeto de lei, não será cobrada taxa da sexta-feira antes das eleições até as 8 horas da segunda-feira seguinte para o transporte interurbano convencional e complementar. Já para o metropolitano e metroviário, a taxa não será cobrada das 5h até as 18h. A medida vale para todas as próximas eleições e eventuais plebiscitos.
