A Comissão da Educação, da Câmara Federal, aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL 104/2015), de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras. 

Com a aprovação no colegiado, o PL não precisa passar pelo plenário do legislativo e agora deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois seguir para o Senado.

Em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, já tinha dado declarações sobre a intenção do MEC de propor uma lei que vetasse o uso dos aparelhos nas unidades de ensino.

No mesmo período dos pronunciamentos do ministro sobre o tema, a Câmara retomou o debate do projeto, que estava na casa legislativa desde fevereiro de 2015. O projeto prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

O relator do projeto, Diego Garcia (Republicanos/PR), entretanto, realizou modificações no texto original da propositura, atribuindo a proibição tanto às escolas públicas quanto privadas. 

Segundo o parecer do relator, o objetivo do projeto é “protegê-los (crianças e adolescentes) e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social”. 

Para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), a restrição é ainda mais rígida: os estudantes não podem sequer levar celulares para as unidades de ensino. 

Alguns países já adotaram a proibição de celulares nas escolas, como é o caso da França, Holanda e China.