Após irregularidades na contratação da banca organizadora e a falta de transparência, o Poder Judiciário do Maranhão manteve a suspensão liminar do concurso público promovido pelo município de Pinheiro, a 113 km de São Luís. Executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o concurso divulgou 73 vagas. 

De acordo com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), a decisão foi assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente da Corte, destacando a necessidade de evitar potenciais danos à ordem pública e ao interesse coletivo, diante das suspeitas de irregularidades no processo seletivo.

A decisão foi proferida em um recurso, indeferido, apresentado pelo município de Pinheiro. A promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, afirma que a decisão “reforça a necessidade de lisura em processos seletivos de cunho público enfatizando que o prosseguimento de um certame com suspeitas de fraude poderia causar graves prejuízos ao interesse público e frustrar os candidatos”, disse a promotora.

Sobre o caso

A definição é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

“A decisão de suspender o concurso visa preservar a administração pública e proteger os direitos dos candidatos, garantindo que o certame seja conduzido de forma transparente e dentro dos parâmetros legais”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

A promotora de justiça responsável pela ação relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MP-MA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso.

Além disso, a contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, mostrou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.

A Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo, de acordo com o apurado da ação. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.

Na Ação Civil Pública foi pedida a nulidade do processo de dispensa de licitação que contratou a Funatec. O MP-MA solicitou ao Poder Judiciário que o município e a Funatec sejam condenados a devolver o valor das taxas de inscrição (corrigido), ressarcir dano ocasionado ao patrimônio público e pagar valor de dano moral coletivo aos inscritos.