O governador Rafael Fonteles sancionou lei que isenta motoristas de aplicativo e novos grupos de Pessoas com Deficiência (PCDs) do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Piauí. A sanção ocorreu em abril de 2026. A isenção passa a valer a partir de 2027.

A legislação expandiu o benefício que já era concedido a PCDs. Agora inclui motoristas que trabalham com aplicativos de transporte. Os critérios para pessoas com deficiência contempladas pela medida também foram ampliados.

A decisão atende solicitação dos motoristas de aplicativos. Eles dependem da atividade como principal fonte de renda. A ampliação para PCDs visa aumentar a inclusão. Busca garantir mais acessibilidade para pessoas que enfrentam limitações de mobilidade.

O limite do valor do veículo contemplado para PCDs passou a ser de até R$ 200 mil. A nova legislação inclui também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os beneficiários.

“É uma grande conquista para os motoristas de aplicativos, que desde o ano passado apresentaram essa reivindicação. Também ampliamos o IPVA zero para PCDs, incluindo pessoas com TEA”, afirmou o governador Rafael Fonteles.

O estado já concedia isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas. Carros com mais de 15 anos de fabricação também eram contemplados. O Piauí mantém outras isenções fiscais. Entre elas estão a de cobrança pelo uso de água em atividades agropecuárias e de ICMS para produtos da cesta básica.

A expectativa é que a medida contribua para reduzir custos operacionais dos motoristas de aplicativo. Deve ampliar a inclusão de pessoas com deficiência. O governo estadual não divulgou informações sobre o número estimado de beneficiários. Também não revelou o impacto fiscal da medida nos cofres estaduais.

O Piauí foi o primeiro estado a aderir à proposta do Governo Federal para fazer subvenção ao diesel importado. A finalidade é diminuir o preço do combustível.