O acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Domingos Brazão, seguirá preso após decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18).

O julgamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi feito de forma virtual. A defesa do acusado pretendia reverter a decisão do ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, que determinou em março deste ano a prisão de Domingos, que segue encarcerado na penitenciária federal em Porto Velho.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão. Moraes afirmou que sua decisão se baseia na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Por essa razão, não é possível substituir a prisão por medidas cautelares, conforme solicitado pela defesa.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, relatou o ministro.

O irmão de Domingos, deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão detidos sob suspeita de envolvimento nos assassinatos.

Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco, em 2018, está ligado à sua oposição aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm vínculos com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. 

De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos que mataram a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa ordenaram o crime.