A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) foram acionados pelo Ministério Público do Estado do Ceará para iniciarem, até quarta-feira (27), o tratamento de câncer de pacientes que aguardam na lista de espera.
A orientação segue a Lei 12.732/2012, que estabelece um prazo máximo de 60 dias, contados a partir do diagnóstico, para o início do tratamento dos pacientes com câncer, seja por cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.
Após o Ministério Público receber uma denúncia de que uma paciente foi diagnosticada com câncer de mama em 27 de setembro, mas não obteve previsão de início do tratamento, a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza enviou a recomendação.
A paciente procurou atendimento no HGF, onde foi orientada a realizar exames. No entanto, apesar de já ter feito todas as avaliações solicitadas, ela não recebeu nenhuma informação sobre a data para a realização da cirurgia ou outros procedimentos médicos necessários.
O MP também recebeu informações sobre pessoas que aguardam atendimento na fila por um tempo superior ao previsto em lei. A titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Ana Cláudia Uchoa, enfatizou que o atendimento dos pacientes oncológicos deve ser prioritário.
“Segundo o Ministério da Saúde, quanto antes a doença for detectada e tratada, mais efetivo o tratamento tende a ser, maior a possibilidade de cura e melhor a qualidade de vida do paciente”, destaca a promotora.
