Na última quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que proíbe o aborto no Brasil, foi aprovada por 35 votos a 15 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, quatro parlamentares cearenses participaram da votação e apenas um votou contra. 

Os deputados Dr. Jaziel (PL), Fernanda Pessôa (União) e Luiz Gastão (PSD) foram favoráveis à medida, enquanto José Guimarães (PT) foi o único a ser contra o texto. Entre as bancadas do PT, PCdoB, PV, PSB e da federação Psol-Rede, somente o deputado Flávio Nogueira (PT) se mostrou a favor. 

Já a maioria favorável foram dos partidos União Brasil, PSD, Podemos e PL. A medida aprovada pela CCJ pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, má-formação do cérebro do feto.

De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB) e João Campos (Republicanos), o texto determina que após a concepção do feto, o direito à vida seja considerado. Atualmente, o artigo 5º da Constituição garante a inviolabilidade do direito à vida para todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, mas não define claramente o momento em que esse direito começa a ser efetivo. 

Se aprovada, a proposta acrescentaria ao texto constitucional que a vida é inviolável “desde a concepção”. A PEC deve ser encaminhada para análise de uma comissão especial e, em seguida, votada no Plenário da Câmara, onde precisa obter ao menos o apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada. 

A sessão foi marcada por protestos no plenário, o que fez com que a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL), solicitasse o acesso restrito da sala apenas para parlamentares, servidores e jornalistas. 

Confira como cada membro da CCJ votou: 

Bacelar (PV – BA) – Não

Benes Leocádio (UNIÃO – RN) – Sim

Célia Xakriabá (PSOL – MG) – Não

Cezinha Madureira (PSD – SP) – Sim

Chico Alencar (PSOL – RJ) – Não

Chris Tonietto (PL – RJ) – Sim

Cobalchini (MDB – SC) – Sim

Coronel Assis (UNIÃO – MT) – Sim

Coronel Fernanda (PL -MT) – Sim

Dandara (PT – MG) – Não

Del. Éder Mauro (PL – PA) – Sim

Delegada Katarina (PSD – SE) – Sim

Delegado Bilynskyj (PL – SP)

Delegado Marcelo (UNIÃO – MG) – Sim

Delegado Ramagem (PL -RJ) – Sim 

Diego Garcia (REPUBLICANOS – PR) – Sim 

Dr. Jaziel (PL – CE) 

Elcione Barbalho (MDB – PA) – Não 

Erika Kokay (PT – DF) – Não 

Fernanda Pessôa (UNIÃO – CE) – Sim

Fernando Rodolfo (PL – PE) – Sim

Flávio Nogueira (PT – PI) – Sim

Gilson Daniel (PODE – ES)  – Sim

Gisela Simona (UNIÃO – MT) – Não

Helder Salomão (PT – ES) – Não

José Guimarães (PT – CE) – Não

Juarez Costa (MDB – MT) – Sim

Julia Zanatta (PL – SC) – Sim

Laura Carneiro (PSD – RJ) – Não

Luiz Couto (PT -PB) – Não

Luiz Gastão (PSD – CE) – Sim

Luiz P.O Bragança (PL – SP) – Sim

Marcel van Hattem (NOVO – RS) – Sim

Marcelo Crivella (REPUBLICANOS – RJ) – Sim

Marcos Pollon (PL – MS) – Sim

Mauricio Marcon (PODE -RS) -Sim

Nicoletti (UNIÃO – RR) – Sim

Orlando Silva (PCdoB – SP) – Não

Patrus Ananias (PT – MG) – Não

Pr.Marco Feliciano (PL – SP) – Sim

Rafael Simoes (UNIÃO – MG) – Sim

Renildo Calheiros (PCdoB – PE) – Não

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS – TO) – Sim

Roberto Duarte (REPUBLICANOS – AC) – Sim

Simone Marquetto (MDB – SP) – Sim

Waldemar Oliveira (AVANTE – PE) – Não

Zé Haroldo Cathedral (PSD – RR) – Sim