CCJ

Relator Esperidião Amin citou um trecho bíblico e acolheu emenda de Moro em defesa do texto; projeto reduz penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Para passar a valer, no entanto, a medida precisa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados

O projeto tem a autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) e relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS)

O senador afirmou que é necessário haver uma proteção aos parlamentares, porém o projeto apresentado ‘extrapolou’ o limite do aceitável

O avanço do projeto na Comissão ocorre após denúncia do influenciador Felca contra perfis que expõem crianças e adolescentes

Oposição critica movimento e diz “que é inaceitável”

Apenas um dos quatro parlamentares cearenses presentes na sessão, votou contra a proposta que proíbe o aborto até em casos de risco de morte da gestante e estupro

A medida deve ser encaminhada para análise de uma comissão especial e, em seguida, votada no Plenário da Câmara

A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia

A princípio, será apenas uma concessão por estado, com exceção para polos turísticos e unidades da federação mais populosas