O Projeto de Lei (PL) que propõe incluir o crime de misoginia na Lei de Racismo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (22). A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA). O projeto teve 13 votos a favor e dois contra a proposta, com caráter terminativo.
Na prática, o texto define que o crime de misoginia deve ser equiparado ao com o crime de discriminação ou preconceito pro cor, raça, religião ou etnia, uma vez que a conduta é uma ação clara e manifesta de ódio ou aversão à pessoas do sexo feminino por entender que o gênero masculino é superior.
A relatora do projeto Soraya Thronicke (Podemos/MS) ressaltou que a proposta não busca punir piadas ou comentários de mau gosto, mas condutas graves que expressam ódio ou rejeição às mulheres. Segundo a senadora, a misoginia precisa ser considerada crime coletivo, não apenas vítimas isoladas, uma vez que atinge todas as mulheres.
Apesar da aprovação, o PL causou divergências por parte dos senadores, que entendem que a lei pode transformar discussões e ofensas em um tipo penal gravíssimo. O texto deve seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação do Plenário do Senado.
