A partir de 1º de abril de 2025, as compras internacionais realizadas por pessoas físicas podem sofrer um aumento de custos. Isso se deve à decisão tomada na última sexta-feira (6), pelos secretários de Fazenda estaduais, que aprovaram o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% para as remessas internacionais. 

Na última quinta-feira (5), durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), a medida já havia sido aprovada com ampla maioria.

Posteriormente, o aumento foi ratificado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde os governos estaduais discutiram, em uma reunião conduzida pelo Ministério da Fazenda, questões relacionadas ao ICMS.

Em nota, o Comsefaz explicou que a principal intenção da medida é proteger os empregos e a renda dos brasileiros. “O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, explicou. 

O documento também esclarece que a decisão levou em consideração as alíquotas já praticadas pelos estados. Quando a alíquota modal for inferior a 20%, a implementação do novo índice dependerá da aprovação nas Assembleias Legislativas estaduais.

Desde agosto, as compras internacionais também estão sujeitas a uma tributação federal, com imposto de importação de 20% para aquisições de até US$ 50 e de 60% para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000. Essa medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após aprovação do Congresso Nacional.