ICMS

A isenção iria até 31 de maio, com o objetivo de reduzir barreiras e garantir o abastecimento do mercado interno

O texto apresentado pelo deputado Cláudio Pinho (PDT) cria critérios e condicionantes para beneficiar vítimas na compra de um novo veículo

O Ministério Público de São Paulo aponta que auditor da Sefaz-SP comandava, em conluio com grandes varejistas, um esquema de créditos fictícios de ICMS que pode ter movimentado mais de R$ 2 bilhões

A decisão de elevar o ICMS foi firmada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em dezembro do ano passado

Chagas Vieira explicou que alimentos como o ovo, feijão, milho, farinha e outros produtos têm ICMS zero no Ceará

Além disso, outros produtos terão tratamento tributário diferenciado, com redução a base de cálculo do imposto para 7%

Com aprovação dos secretários de Fazenda estaduais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve subir de 17% para 20% para as remessas internacionais

A presidente do Consórcio Nordeste também enfatizou um pedido de reestruturação do pagamento de precatórios e alongamento de dívidas dos estados com bancos

O pedido de isenção parcial do ICMS pode ser feito por meio do Acesso Cidadão, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo do Ceará

A medida é a principal aposta do Ministério da Fazenda na reta final do ano para elevar as receitas em 2024